Representantes de entidades de servidores entregaram e protocolaram Requerimento com Pedido de Informação, hoje, dia 16/10, no Tribunal de Justiça do RS (TJRS), baseado na Lei Nacional de Acesso a Informações (LAI). Todos os questionamentos referem-se à ajuda de custo de quase R$ 5 mil que será concedido, mensalmente, para auxílio-moradia a membros da Magistratura.
Entre nove indagações destacam-se: “Qual a estimativa de despesa com a ajuda de custo para moradia para membros da Magistratura para 2014 e exercícios 2015 e 2016? Qual a origem dos recursos? Será pago auxílio para moradia para quem tem casa própria na Comarca onde reside?”
O documento foi dirigido ao presidente do TJRS, Desembargador José Aquino Flôres, no qual as entidades também pedem informações sobre o valor a ser pago como indenização, considerados os custos para moradia nas distintas comarcas do RS.
Assinaram o Pedido de Informação o presidente da Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Amauri Perusso; a presidente do Sindispge, Sabrina Oliveira Fernandes (representada pelo diretor Daniel Franco Martins); o presidente do Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (CEAPE/TCE-RS), Jaime Nunes Bezerra; o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS-RS), Davi Pio Silva dos Santos; e o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SIMPE-RS), Alberto Freire Ledur.
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