O governador Tarso Genro (PT) terá 15 dias para analisar e decidir a posição do Poder Executivo acerca do projeto que cria a aposentadoria especial para os deputados estaduais gaúchos. O Projeto de Lei Complementar foi aprovado na tarde desta terça-feira por 29 votos a favor e 14 contra.
De saída do cargo, do qual se despede em 31 de dezembro próximo, Tarso terá três possibilidades: sancionar, vetar ou silenciar. Diante do veto ou do silêncio, a Assembleia poderá promulgar a lei por ato legislativo, mesmo sem a aprovação do governador.
Em entrevistas recentes, Tarso manifestou-se contra o projeto, no entanto não confirmou se vetaria. “Por princípio, eu sou contra qualquer aumento de despesa pública, que privilegie aposentadorias que estão fora do regime geral, ou que privilegie altos salários”, afirmou o governador, em entrevista à Rádio Guaíba na semana passada.
Diferente do que comumente ocorre em votações de impacto e alto interesse social em plenário, a tribuna da Assembleia não teve sequer um discurso em defesa do Projeto de Lei Complementar que tratava da aposentadoria. Nenhum dos parlamentares que votaram a favor subiu no púlpito para defender a proposta.
A única argumentação ouvida sobre o tema foi do deputado petista Raul Pont, que foi contrário ao projeto. “Nossa luta deveria ser pela melhoria da Previdência para todos os trabalhadores. Este é um projeto mal feito, que contém ilegalidades, fere a Constituição e enquanto envergonha o parlamento, porque é imoral. Somos representantes da população e não devemos votar em matérias pensando em benefício próprio, criticou Pont, que alertou que o PT estudará medidas jurídicas cabíveis.
Alguns líderes de bancadas aceitaram falar apenas em entrevistas reservadas a jornalistas. Paulo Odone (PPS) e Márcio Biolchi (PMDB) disseram acreditar que se trata da garantia de seguridade ao deputado e sua família mediante ausência do parlamentar por morte ou incapacidade. Já Frederico Antunes (PP) e Gerson Burmann (PDT) deixaram o plenário sem dar entrevistas.
Legislativo assumirá os custos
A aposentadoria especial dos parlamentares será custeada por contribuições de 13,25% sobre o subsídio dos deputados, que hoje corresponde R$ 20.042,34. A Assembleia pagará duas vezes esse percentual: 26,5% sobre o valor. A eventual diferença entre o valor necessário ao pagamento das aposentadorias e pensões e o valor das contribuições deverá sair de recursos próprios da Casa.
Fonte: Jornal Correio do Povo (RS)
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