O Sindispge participou hoje, dia 09/06, do protocolo, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, de emendas populares, apresentadas por entidades da sociedade civil, ao PL 177/2015, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2016.
A atuação institucional visa alterar o caput do artigo 9º, bem como o artigo 30, que tratam dos percentuais de reajustes para despesa pessoal e encargos sociais.
A proposta é de que o limite na elaboração das propostas orçamentárias de natureza de pessoal e encargos sociais seja majorada de 3% para 11,41%. Para se chegar a este índice, foi aplicada a inflação acumulada entre maio de 2014 e abril deste ano, medida pelo IPCA, acrescida dos 3% referentes ao crescimento vegetativo da folha.
Na ocasião, foi também mencionado que o objetivo das entidades participantes do pedido de emenda é trabalhar no sentido de aumentar a arrecadação e não simplesmente diminuir a despesa com pessoal.
Assinaram o documento as seguintes entidades: SindisPGE (Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado), SindjusRS (Sindicato dos Servidores da Justiça do RS), Simpe-RS (Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS), ASTC/RS (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do RS), Aprojus (Associação dos Servidores do Ministério Público Estadual), Fasp/RS (Federação das Associações de Servidores Públicos do RS), Sinfeeal (Sindicato dos Funcionários efetivos e estáveis da ALRS), ASJ (Associação dos Servidores da Justiça) e a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (formada por Ajuris – Associação dos Juízes do RS –, ABFIR – Associação Beneficiente dos Funcionários do Instituto Rio Grandense do Arroz, Abojeris – Associação dos Oficiais de Justiça do RS-, Adpergs – Associação dos Defensores Públicos do RS-, Afafe – Associação dos Técnicos Fazendários dos Postos Fiscais e Turmas Volantes da Fiscalização Estadual – , Afisvec – Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS-, Afocefe – Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado-, AMP/RS – Associação do Ministério Público do RS-, Apergs – Associação dos Procuradores do Estado do RS, Aprojus, Asdep – Associação dos Delegados de Polícia do RS-, Asegergs – Associação dos Servidores Efetivos da Agergs-, Asfocri – Associação dos Fotógrafos Criminalísticos do RS-, ASJ, AsofBM – Associação dos Oficiais da Brigada Militar-, AsPGE – Associação dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado-, Assep – Associação dos Servidores da Pesquisa Agropecuária-, ASTC/RS, Ceape/TCERS – Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do RS-, Cefal – Centro de Funcionários da Assembleia Legislativa- , Cejus – Centro dos Funcionários do Tribunal de Justiça, Fasp, Servipol – Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS-, Sinapers – Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionista do RS- , Sindifisco-RS – Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande Do Sul-, Sindiperícias – Sindicato dos Servidores do Instituto Geral de Perícias, Sintergs – Sindicato dos Técnicos Científicos do RS – e Ugapoci – União Gaúcha dos Policiais Civis).
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