Na manhã da última segunda-feira (13), o presidente do Sindispge/RS, Cicero Correa Filho, participou da reunião semanal da União Gaúcha, onde foi retomado o debate sobre a reestruturação do IPERGS. Desta vez o foco foi o PLC 207, que trata mais especificamente da parte de legislação previdenciária. O diretor de Previdência do IPERGS, Ari Lovera, apresentou os principais pontos sobre a legislação prevista para o projeto. Entre os mais sensíveis, a questão da fixação de prazo para reconhecimento da união estável, onde poderia haver inconstitucionalidade, uma vez que a própria Constituição Federal não a fixou, e o reajustamento dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte.
Com a retirada do regime de urgência dos dois PLs, a entidade deverá elaborar, nos próximos dias, um parecer sobre os pontos observados nos estudos debatidos para apresentar ao governo. Após deliberação das entidades como resultado da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no último dia 01, pela retirada do regime de urgência dos PLCs 206 e 207, o governo cedeu e acatou ao pedido.
A venda dos imóveis do IPERGS também foi debatida. Os dirigentes entendem que há uma distorção no entendimento legal sobre a questão e que, portanto, o PL 211, que prevê a transferência dos imóveis do IPERGS para o Estado deverá ser, também, objeto de novo, indispensável e importante de diálogo.
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