Parlamentares da oposição ao governo de José Ivo Sartori (MDB) estão fazendo as contas na busca dos votos necessários para a rejeição do Projeto de Lei (PL) nº 69/2018, que estende o prazo final para que a Assembleia Legislativa possa convocar plebiscitos no Estado, o que permitiria a realização da consulta sobre a privatização de empresas estatais gaúchas ainda na eleição deste ano. Protocolado em regime de urgência, o PL passa a trancar a pauta da casa a partir de 29 de maio.
Membro da mesa diretora da Assembleia, o deputado estadual Juliano Roso (PCdoB) afirma que “existe a possibilidade (de o projeto não passar)”, mas são “as contradições que vão demonstrar se essa chance é real ou não”, afirmou ontem, durante a sessão plenária.
Entre as “contradições” apontadas por Roso estão o fato de que o ofício que pede a criação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para autorizar a convocação do plebiscito diz respeito à legislação vigente – que prevê um prazo de cinco meses anteriores ao pleito – e, portanto, só deveria tramitar após a aprovação e sanção no PL nº 69. “A mesa não pode tratar de algo que não existe.” A mesma questão foi levantada pelo presidente da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), em entrevista veiculada ontem no Jornal do Comércio.
Nas contas de Roso, já haveria quase os 28 votos necessários para barrar o projeto, já que PT, PCdoB, PDT e PSOL são contrários, e o PSDB também passou a se opor à matéria – com exceção da deputada Zilá Breitenbach. Ainda há dúvidas se o PTB, que foi anunciado como vice na chapa do tucano Eduardo Leite para o governo Estado, seguirá com a posição governista que vinha mantendo. “Se eu for para a rua defender uma candidatura, eu tenho de estar alinhado com ela”, sinalizou o deputado Ronaldo Santini (PTB).
Para Roso, que se diz acompanhado em sua posição por adversários como PSDB e até PP, a discordância do plebiscito acontece porque sua realização, no pleito deste ano, seria “eleitoreira”. “É a sensação que temos de que o governo está desesperado, não tem o que mostrar à sociedade e será implacavelmente julgado nas urnas; para evitar que seja feito o debate sobre o seu governo e ações, quer jogar fumaça, e jogar o plebiscito na população para tirar o foco do debate, que é o julgamento desse governo”, criticou o deputado.
O líder do governo Sartori na Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB), negou. “Não há oportunidade melhor para a população conhecer exatamente o que pensam os candidatos a governador do que um plebiscito sobre o tema mais importante e polêmico do Estado. (Com o plebiscito) vamos saber a opinião concreta de cada um dos candidatos. Talvez seja isso que alguns deles temem, inclusive candidatos que, até pouco tempo atrás, apoiavam as privatizações, porque terão de se posicionar”, rebateu.
Souza diz que o governo está confiante na convocação do plebiscito. “Temos maioria para aprovar a matéria tanto na mesa quanto no plenário”, disse. O parlamentar também repercutiu a entrevista de Marlon Santos ao JC, pontuando que, se a convocação para a consulta chegar à Justiça Eleitoral até três meses antes das eleições, “o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem totais condições de organizar esse processo”, refutando a afirmação do pedetista de que “nem o TRE” sabe como organizará as campanhas de defesa e oposição às privatizações das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM).
De seis projetos na pauta da sessão, apenas um foi apreciado no plenário
Na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, com as diversas comunicações de lideranças partidárias – a maior parte aludindo à greve dos caminhoneiros contra a alta do diesel -, a sessão plenária não foi muito longe. Foi aprovada apenas uma das seis matérias previstas para apreciação – no caso, a autorização para o Executivo contratar guarda-vidas civis em caráter temporário. A segunda matéria, sobre a progressão funcional no quadro do Instituto Riograndense do Arroz (Irga), chegou a ter a discussão iniciada, mas, como houve queda no quórum, a votação foi adiada para a próxima semana.
Jornal do Comércio
Lívia Araújo
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