Durou pouco – e de nada serviu – a vitória do governo Sartori junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (05). A aprovação, por 4 votos a 3, do pedido do Executivo para convocação de plebiscito que autorizava a privatização das estatais de energia se tornou inútil com a rejeição, em Plenário, do PL 69/2018, para realização da consulta popular para a sua venda. O projeto de lei foi rejeitado por 29 votos a 23.
O Executivo havia protocolado no dia 25 de abril, em regime de urgência, o PL 69/2018, a fim de alterar a legislação que determina que a convocação de plebiscito seja publicada até cinco meses antes da data de sua realização. Pelo projeto, o prazo de 150 dias seria reduzido para 90. Ao mesmo tempo, enviou ofício ao presidente da Assembleia solicitando que a Mesa Diretora elaborasse um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) convocando plebiscito, demonstrando não poupar esforços na tentativa de privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás.
As galerias comemoraram a derrota do projeto, com gritos de “Fora Sartori”. Restou ao governo lamentar. O Chefe da Casa Civil, Cleber Benvegnú, afirmou: “Interesses pessoais proibiram que a população fosse ouvida em plebiscito. Perde o Rio Grande, mas perde muito mais quem se aliou à vanguarda do atraso”.
O presidente do Sindispge, Cícero Corrêa Filho, tem uma leitura diferente da questão. Segundo ele, foi um ato de desespero do Governo trazer a questão desta forma, em um PL improvisado, tentando mudar as regras do jogo após seu encerramento: “O discurso do Governo é totalmente contraditório, já que por anos defendeu uma PEC que visava retirar a necessidade de plebiscito para a privatização de estatais, e agora enche a boca para dizer que quer que o povo decida”, comentou. E concluiu : “Este governo passou tanto tempo atacando servidores e sindicatos que esqueceu seu objetivo maior, que era a transferência do patrimônio do RS para a iniciativa privada. Quando se deu conta, restava pouco tempo de mandato para cumprir esta agenda. A derrota de hoje escancarou o fim melancólico do pior governo da história do RS”.
Na prática, a derrota dificulta ainda mais a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, uma vez que a venda de ativos é uma das exigências da União. Mesmo assim, o governo insiste no plano. Na quarta-feira (06) pela manhã, o vice-governador, José Paulo Cairoli, concedeu entrevista por telefone de Brasília, onde, segundo ele, foi dar andamento às negociações à adesão do Regime de RRF, e declarou que o governo estuda judicializar a questão do plebiscito, sob a alegação de inconstitucionalidade.
Foto: Guerreiro/Agência ALRS
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