Uma frente parlamentar foi instalada nesta terça feira com o objetivo específico de analisar a situação dos funcionários públicos estaduais cujo vencimento básico ficou abaixo do salário mínimo regional.
São de cerca de 15 mil os servidores estaduais nessa situação. Há funcionários de diversas secretarias que tem vencimentos básicos de R$ 444,06, para uma jornada de 40 horas semanais. “Temos colegas que almoçam um pão com banana todos os dias andando pelos corredores do Centro Administrativo. Não usam mais transporte coletivo, vão a pé para o trabalho, por falta de recursos”, afirmou um dos dirigentes.
A comissão estuda medidas que vai propor ao Executivo para corrigir as distorções.
O deputado Pedro Ruas, do Psol, que propôs a criação da frente parlamentar disse que já está negociando com o governo do Estado “para solucionar esse problema que é ilegal e até mesmo imoral”.
“Em audiência que tivemos com o Chefe da Casa Civil, na última semana, pude sentir que havia interesse e que existem possibilidades de estabelecermos um cronograma visando corrigir essa verdadeira vergonha. É importante destacar que essa anomalia não é fruto de ações deste governo. Vem de muitos outros que o antecederam”, afirmou.
Para Pedro Ruas, uma solução seria o Executivo encaminhar projeto de lei incorporando a chamada “parcela autônoma” no salário básico.
Dessa forma, esse complemento, que em alguns casos, é igual ao valor do salário recebido, contribuirá para fazer com que parte dos vencimentos atinjam o Mínimo Nacional.
“Esse projeto que se for encaminhado pelo governo, eu irei defender na Tribuna, poderá ser um começo, uma vez que ainda serão necessários mais alguns estudos para ver a fórmula capaz de permitir que todos alcancem o valor do Salário Mínimo”, enfatizou.
Para Ruas, o governo tem uma chance, com um projeto de lei dessa natureza, de corrigir essa ilegalidade..
A maioria dos servidores do Quadro Geral, padrão I e II, mesmo com a “parcela autônoma” ainda tem seu salário base por 40 horas semanais, abaixo do Mínimo, destacaram sindicalistas presentes. Conforme Luciano Menezes, da Associação dos Guarda-Parques, essa parcela complementar, além de não atingir o mínimo, serve para aumentar os descontos de Ipe/Saúde, Ipe/previdência; Imposto de Renda, Vale Alimentação e Vale Transporte. “No final somos punidos pela parcela. afirmou.
A diretoria do Sindsepers, Luís Augusto (vice-presidente) e Sara Marques (diretora), destacaram a situação de penúria que vivem os servidores. “Esses colegas vivem na miséria e sofrem um processo quase de apartheid. Tem a mesma tarefa de trabalhar para a sociedade, mas não têm condições de se alimentar, nem de usar transporte para sua locomoção”, lamentou Luís Augusto.
De sua parte, a diretora da entidade, Sara Marques, afirmou que pela primeira vez existe uma possibilidade de recuperar não apenas os salários desses servidores, entre os quais se inclui. “Essa frente representa uma chance única de recuperarmos um pouco do respeito e da dignidade a que temos direito”, disse.
Lideranças de outras entidades de servidores prestigiaram a solenidade e manifestaram seu apoio, entre esses Thomas Nicolas Vieira (Sindpers); Marizar de Melo (CUT-RS); Érico Correa (CSP Conlutas) e Alberto Ledur (Simpe-RS). Três lideranças – de Porto Alegre, da 10ª Coordenadoria de Saúde e do Litoral Norte – deram depoimentos emocionantes sobre a situação própria e de colegas que vivem em “estado de miséria”.
A Frente Parlamentar foi proposta pelo deputado Pedro Ruas e contou com assinatura dos deputados Adão Villaverde (PT), Ciro Simoni (PDT), Edegar Pretto (PT), Eduardo Loureiro (PDT), Enio Bacci (PDT), Gerson Burmann (PDT), Jefferson Fernandes (PT), Juliana Brizola (PDT), Juliano Roso (PCdoB), Luis Augusto Lara (PTB), Manuela DÁvila (PCdoB), Miriam Marroni (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Regina Becker Fortunatti (PTB), Stela Farias (PT), Tarcisio Zimmermann (PT), Valdeci Oliveira (PT) e Zé Nunes (PT).
(Com informações da assessoria)
Fonte: Jornal Já
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