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TJ-RS aceita recurso do Cpers e proíbe corte no ponto de professores

11 de setembro de 2013

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu liminar no final da tarde desta quarta-feira (11) que impede o governo do Estado de cortar o ponto e descontar os salários dos professores que aderiram à greve do magistério estadual, iniciada no dia 26 de agosto.

 

A decisão é do desembargador Rui Portanova, da 8ª Câmara Civel do TJ-RS. O magistrado aceitou o pedido de mandato de segurança protocolado pelo Centro dos Professores do Estado Rio Grande do Sul (Cpers-Sindicato) na semana passada. 

“Diante das notícias do corte do ponto, resolvi atender ao recurso do Cpers para que o direito dos professores seja preservado e essa questão não seja um elemento de tensão durante as negociações entre a categoria e o governo”, explicou o desembargador.

A decisão favorável foi comemorada pela presidente do Cpers, Rejane de Oliveira. Segundo a sindicalista, a Justiça reconheceu o direito da categoria à greve, previsto na Constituição.

“É uma decisão muito importante porque cria um precedente para o futuro. É uma interpretação do TJ-RS que favorece toda a classe dos trabalhadores”, declarou a professora.

Nesta quarta (11), após um novo encontro com representantes do Piratini terminar sem acordo, o comando da greve convocou uma assembleia para a próxima sexta-feira (13), no Largo Zumbi dos Palmares, em Porto Alegre. Segundo Rejane, os professores serão informados do andamento das negociações com o governo e irão deliberar sobre a continuidade ou não da paralisação.

Fonte: G1

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