Com processo licitatório aberto ainda na gestão do deputado Alexandre Postal (PMDB) na presidência da Assembleia Legislativa, no ano passado, após denúncias de que alguns servidores não estariam cumprindo a jornada de trabalho, a compra de equipamentos para o controle de frequência através do chamado ponto biométrico parece que será finalmente destravada.
Ontem, o procurador-geral da Casa, Fernando Ferreira, entregou um parecer ao presidente do Legislativo gaúcho, Pedro Westphalen (PP), indicando alterações necessárias no processo de compra, que será feito através de pregão eletrônico. No início do ano, a procuradoria-geral havia apontado que o modelo licitatório escolhido – de menor preço – não seria o mais adequado.
“Todo processo de licitação tem um projeto básico em que se diz o que se quer comprar, além de uma minuta do edital e uma minuta do contrato. Veio para mim, para examinar esses três elementos”, explica Ferreira, dizendo que não haviam sido apresentadas justificativas para o modelo escolhido, uma vez que a lei das licitações sugere que, em equipamentos que envolvem programas de informática, é mais adequada a modalidade de “preço e técnica”.
A presidência da Casa, então, apresentou um conjunto de razões defendendo que esta seria, sim, a melhor forma de aquisição, por se tratar de um equipamento padronizado, que já vem sendo utilizado em muitos órgãos públicos, não necessitando de um desenvolvimento tecnológico específico, bastando estar adequado a determinadas especificações técnicas, somadas à apresentação da melhor oferta de preço entre os concorrentes do certame.
“Justificaram que seria, na verdade, um programa mais padronizado – explicação que não constava antes no processo -, e o setor de informática fez toda uma fundamentação explicando melhor sobre o tipo de programa utilizado e outras informações gerais. Diante disso, se não é um caso que demandaria mais técnica, e as questões foram explicadas, então está tudo de acordo”, argumenta o procurador-geral, dizendo que o parecer concorda com a compra “pelo menor preço”.
Segundo Westphalen, com a entrega do parecer pela procuradoria-geral da Casa, o processo de aquisição dos equipamentos terá seguimento, com a publicação do edital de licitação nos próximos dias. “O parecer está nas mãos do superintendente-geral (Álvaro Fakredin) para corrigir o que tiver de ser corrigido”, afirma o presidente, sem conseguir prever quando o ponto eletrônico estará implementado.
A decisão de compra dos equipamentos para o controle biométrico do ponto de servidores efetivos da Assembleia foi tomada pela Mesa Diretora em agosto do ano passado, depois de denúncias da existência de funcionários que não estariam cumprindo o horário de expediente.
Fonte: Alexandre Leboutte – Jornal do Comércio
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