FSP/RS ARTICULA SUSPENSÃO DOS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DO BANRISUL
O diretor Daniel Franco Martins representou o SINDISPGE em reunião virtual da FSP/RS (Frente dos Servidores Públicos do RS), que foi realizada na manhã desta quinta-feira, 23/04, e teve como pauta a articulação de uma atuação conjunta em relação à prorrogação dos contratos de crédito consignado pelo Banrisul. A reunião contou também com a presença do deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que se comprometeu a encaminhar um Projeto de Lei para suspensão dos empréstimos consignados, tal como leis estaduais já aprovadas nos estados do Acre, Rondônia e Mato Grosso.
Apesar do longo período para elaborar as regras, a direção do banco divulgou medidas que vão completamente na contramão do espírito da prorrogação dos empréstimos. O pedido elaborado pelos sindicatos e encaminhado ao Governo do Estado, era explícito ao frisar que essas medidas visavam aliviar a situação financeira dos servidores públicos, devido à pandemia da Covid-19. No entanto, pelas regras anunciadas, o servidor com parcelas atrasadas ou sem margem para empréstimo, está impossibilitado de pedir a prorrogação do consignado. Ou seja, exatamente os que mais precisariam da suspensão do pagamento dos empréstimos, que são as pessoas que já estão com suas contas comprometidas ao ponto de atrasar as parcelas ou sem margem para novos empréstimos, ficam de fora. Outra regra que foi anunciada é a que prevê que as parcelas de maio, junho e julho, sejam pagas nos meses de agosto, setembro e outubro. Além disso, o Banrisul cobrará juros sobre as parcelas prorrogadas.
As entidades decidiram que será solicitada agenda com o Governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB) para tratar da questão. Também será avaliada a possibilidade de uma ação judicial construída conjuntamente pelas assessorias jurídicas das entidades. Além disso, a viabilidade dos projetos que já estão em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal também será avaliada pelo grupo. Atualmente, ao menos sete Projetos de Lei que visam a suspensão dos contratos de empréstimo consignado, tramitam no Congresso Nacional. Além do SINDISPGE, também participaram da reunião as seguintes entidades: Cpers, Sindicaixa, Sintergs, Semapi, Sindjus, Simpe, Ceape, Asserlegis, Amapergs, Ugeirm, Sindispge, Sindpers, Sindsepers, CUT e Senergisul.
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