A Diretora-Presidente do Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul – SINDISPGE/RS, Sabrina Oliveira Fernandes, de acordo com o art. 17, alínea “d”, e art. 30, alínea “c”, do Estatuto da Entidade, convoca seus filiados para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se de forma virtual, pelo sistema ZOOM (cujo link e demais orientações para acesso seguem abaixo), no dia 15 de dezembro de 2021, em primeira chamada às 13h30min e em segunda chamada às 14h, tendo como ordem do dia a aprovação do orçamento previsto para o exercício de 2022.
O tutorial e as informações para inscrição e acesso à Assembleia foram enviadas aos filiados por e-mail.
Contamos com a participação de todos e salientamos que a realização do encontro nesse formato justifica-se pelo atual contexto de pandemia da COVID-19 que vivenciamos, estando devidamente autorizada pela Lei Federal nº 14.010/2020, pela Lei Federal nº 14.030/2020 e pelo art. 59 do Código Civil.
Destacamos que seu afastamento está garantido, conforme previsto no art. 64, inciso XVI, da Lei Complementar 10.098/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do RS), que embora revogado pela última alteração legislativa, tem seus efeitos mantidos com base na decisão proferida na ADI nº 70084155613. Neste caso, o servidor que necessitar de atestado de participação, deverá entrar em contato por e-mail ([email protected]), solicitando-o.
Telefone: (51) 3211-1044 | WhatsApp: (51) 99856-0406
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