A Frente dos Servidores Públicos esteve na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13). O coletivo, que reúne mais de 30 entidades, manifestou aos deputados o posicionamento contrário a Projetos de Lei que visam aumentar os vencimentos da elite do funcionalismo público.
Um deles prevê automaticidade no reajuste aos membros dos poderes. Na prática, isso gera um efeito cascata já que o aumento nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal vai repercutir no bolso de juízes, promotores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas. Se a proposta for aprovada, essas reposições não precisariam ser autorizadas pelos parlamentares. O outro texto visa reformular secretarias, cargos e vencimentos do Executivo.
De acordo com documento entregue pelas entidades aos parlamentares (veja AQUI), o governador quer reajustar o próprio salário e do alto escalão e faz vista grossa à articulação que pretende instituir o reajuste automático dos salários de juízes, promotores e deputados. “Os Servidores públicos receberam míseros 6% de reajuste em quase oito anos, amargando perdas salariais superiores a 60%, somente neste período. Nossos aposentados e aposentadas tiveram – nesse ínterim – aumento das suas contribuições previdenciárias, muitos sequer contribuíam antes.”
Para a presidente do SINDISPGE, Sabrina Oliveira Fernandes, o Parlamento Gaúcho precisa mostrar coerência agora. “Inúmeras Categorias têm projetos de reajuste ou de modernização do Plano de Carreira, como a nossa, e não tem o mesmo espaço de discussão e encaminhamento. Não se pode admitir privilegiar o alto escalão em detrimento do outros setores do funcionalismo público.”
Sabrina critica o argumento dos membros do Tribunal de Contas e de Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública, de que automaticidade se justifica em virtude da falta de reajuste há oito anos. “Os Servidores também não tiveram reajuste condizente com a inflação nesse período e o Governo sempre veio a público dizer que não existia espaço orçamentário. Se não tem como aumentar o salário de quem ganha menos, não pode reajustar os que ganham mais. Isso se chama coerência.”
Segundo a sindicalista, o Governo também prepara um plano de reestruturação do Executivo às pressas e em total sigilo. “Encaminhar projetos sem tempo para análise e discussão, com tramitação abreviada na Assembleia Legislativa, é sempre um risco. Isso não é uma postura correta nem com os Servidores, muito menos com a Sociedade”, finaliza Sabrina.
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