No dia 28 de dezembro de 2022, o site do Governo do Estado estampava na capa: “Atuação da PGE resulta em mais de R$ 1 bilhão em economia aos cofres do Estado”. No mesmo dia, a colunista de política do Grupo RBS Rosane de Oliveira colocava praticamente a mesma manchete no GZH e pontuava na linha de apoio “o valor deste ano será quase 40% maior do que montante poupado em 2021”.
Na época, com as alterações no ICMS dos combustíveis e da energia, o resultado da Procuradoria Geral do Estado era um bálsamo para as finanças públicas do Estado. Para se ter uma ideia do impacto, o Banrisul, por exemplo, atingiu R$ 780,8 milhões de lucro no mesmo período.
Vale destacar ainda que as manchetes foram moderadas, pois o valor economizado foi próximo a R$ 1,2 bilhão. Uma das Unidades da PGE que mais contribuiu com essa soma foi a Procuradoria de Passivos Judiciais (PPJ). O setor economizou R$ 280 milhões. Mas de onde vem esse resultado expressivo?
Economia
A PPJ, que conta com 61 contadores e mais 70 profissionais de outras áreas, é responsável pela apuração dos valores devidos nos processos. A partir do momento que tem uma sentença judicial julgada e transitada contra o Estado ou autarquia, começa a se cobrar uma quantia. “A parte autora tem que apresentar um cálculo do montante a ser pago pelo Estado. A nossa equipe analisa se os valores são corretos ou não”, explica Rubens Tagliani Lopez, Chefe Adjunto da Equipe de Cálculos e Perícias.
Segundo ele, em mais de 80% dos casos, a justiça aceita a soma definida pelos profissionais da Unidade. O índice de acerto é tão expressivo que a outra parte raramente contesta. Essa diferença entre o valor solicitado na justiça e o que é pago realmente pelo Estado gera grande parte dessa economia de R$ 280 milhões. Isso é a chamada economia da perícia. Ela decorre da análise e da verificação da incorreção nos cálculos apresentados pelas partes.
A segunda, conhecida como economia jurídica, é em virtude da constatação da prescrição do processo ou quando a parte já tinha outra ação contra o Estado, o que evidencia duplicação de pedido. Esses são os carros-chefe responsáveis pelo resultado financeiro da PPJ.
“A Unidade tem a melhor equipe de perícia do País”. A frase é da Coordenadora da Procuradoria de Passivos Judiciais da PGE, Daniela Fernanda Costa. Na função há sete anos, ela se apoia no reconhecimento do judiciário para cravar essa afirmação. “A qualificação do nosso time é sem precedentes. Podemos perder a tese jurídica envolvida na discussão do cálculo, mas a tese contábil, a aferição da correção do cálculo, é raro errarmos. O Tribunal de Justiça reconhece isso”, elogia a Procuradora que tem mais de 20 anos de Casa.
Essa credibilidade gera outro benefício, o chamado pagamento espontâneo. O Estado, uma vez ciente da condenação, apresenta o cálculo, o que resulta em agilidade e economia financeira. A outra parte acata o valor sem contestação. O Estado agiliza o andamento e deixa de gastar em média 10% do valor por processo. “Todo mundo sai ganhando. O Estado gasta menos e a parte recebe o dinheiro mais rápido”, explica Lopez.
E a projeção para 2023 é ainda melhor. “Ainda que pese estarmos no começo de 2023 já posso afirmar que a economia deste ano será muito maior do que a de 2022”, antecipa Lopez.
Processos
Os processos têm origens distintas: pensão, seja ela cálculo de integralidade ou habilitação, política salarial – alguma lei que não foi cumprida corretamente, vale refeição, etc “Tudo o que o Servidor questiona o pagamento errado do Estado, acaba com a gente”, acrescenta o Chefe Adjunto da Equipe de Cálculos e Perícias.
De acordo com ele, antigamente o trabalho dos Servidores ia até a expedição do requisitório. Hoje, essa tarefa se estendeu. Eles analisam o pós pagamento, se está tudo ok. “A ideia é estancar qualquer possibilidade de um novo processo contra o Estado”, informa.
Crescimento e eficiência
A equipe de contadores é formada por profissionais acima da média e com ampla experiência em cálculos. O trabalho deles gerou uma economia milionária para o Piratini em 2022. Entretanto, como informa Lopez, esse índice varia em razão das ações contra o Estado.
Em 2022, foram mais de 25000 manifestações e 38 mil cálculos – alguns processos têm mais de uma parte autora. “Quando são ações mais simples, como vale-refeição, o contador ou contadora consegue executar até quatro no mesmo dia. Entretanto, os cálculos mais complexos tomam um dia inteiro”, revela Lopez.
Ele conta que em 2010, quando ingressou na PGE, os processos ficavam mais de um ano parado para serem analisados. Atualmente, o tempo de analise foi reduzido no máximo a três meses. “Isso ainda de forma excepcional, quando dependem de informações de terceiros para realizar a análise”, acrescenta o contador.
“Temos um trabalho técnico muito bem estruturado em todas as Unidades da PGE. A gente não tem medo de dar razão a parte, isso nos dá credibilidade com o judiciário e com os próprios advogados. A entrega da prestação judicial ao cidadão ocorre de forma correta”, ilustra Daniela.
Conforme o Chefe Adjunto da Equipe de Cálculos e Perícias, os contadores não entram na questão jurídica, mas orientam o Procurador em algumas teses. Ele lembra de um fato para exemplificar: “A emenda constitucional referente a nova forma de pagar precatórios, passou a estabelecer que se atualizava por taxa Selic. Quem percebeu essa mudança foi um contador. A aplicação dessa Legislação Federal reduziu o valor de alguns pagamentos. É uma equipe tão especializada e qualificada que enxerga o todo”, sublinha.
Caminhada
Daniela explica que antigamente o setor era dividido em Procuradoria de Liquidação e Execução – trabalhava até a expedição do requisitório de pagamento – e Unidade de Procuradoria de Precatórios e RPVs, que trabalhava após essa etapa.
“Essa divisão era produtiva, entretanto, ao longo do tempo, ficou uma zona cinzenta entre as duas”, esclarece a Coordenadora da Procuradoria de Passivos Judiciais da PGE.
Em 2019, o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, pediu um estudo de viabilidade para unir as duas Unidades. Em maio de 2022, a unificação se consolidou. “O trabalho conjunto se mostrou mais eficiente”, atesta Daniela.
Conforme a Procuradora, o calcanhar de Aquiles era as discussões pós pagamento. Sempre sobrava algo e isso gerava requisições complementares. “A vantagem da unificação é que conseguimos focar o problema com mais clareza e montamos um projeto para corrigir essa ditorção”.
Todavia, ainda tem trabalho pela frente, como coloca Daniela: “Nos precatórios já está ok, mas ainda falta ajustar pra RPV. São valores baixos, mas eternizam as demandas. Sempre fica uma coisinha pendurada. Então, assim a gente apresenta o valor na origem com todos as nuances envolvidas em questões jurídicas”, finaliza.
Telefone: (51) 3211-1044 | WhatsApp: (51) 99856-0406
[email protected]
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1224 Conjunto 1303
Centro histórico - Porto Alegre, RS - CEP 90020-024
