Porto Alegre é a terceira cidade do país a sediar o seminário ‘Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): desafios e perspectivas’. O SINDISPGE foi um dos apoiadores do evento e teve a participação do diretor suplente do Sindicato Daniel Franco Martins na mesa de abertura.
Ele lembrou que a Emenda Constitucional 103/2019 trouxe significativas mudanças no regime previdenciário dos Servidores Públicos de todo o país. “Conforme a gente vai se aprofundando no tema e percebendo o impacto nas novas aposentadorias e pensões, percebe-se a importância de fazer esse debate”, disse Daniel. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (13/7), na Câmara Municipal. Entre as pautas discutidas estavam temas como a problematização dos RPPS, como regulação, normatização e supervisão.
Opiniões
O Presidente da Anfip e coordenador do seminário RPPS, Vilson Antonio Romero, explicou que o evento surge como uma resposta para um grave problema: a maioria dos Servidores Públicos das três esferas de Governo não tem conhecimento dos efetivos impactos da Reforma da Previdência sobre os seus benefícios, tanto nas aposentadorias como nas pensões por morte. “Esperamos com esse trabalho orientar sobre o melhor encaminhamento do benefício ao fim da vida de trabalho”.
Para ele, o principal desafio é ter equilíbrio atuarial, ou seja, ter financiamento capaz de manter todo o conjunto de aposentados e pensionistas nas três esferas de Governo. “Com o desmonte da estrutura de administração pública, com a pouca reposição de Servidores ativos, cada vez mais reduz a fonte de recursos para manter os benefícios”, ressaltou Romero. Suas perspectivas são tentar mudar a Emenda Constitucional 103/2019 e buscar outras fontes de financiamento para garantir os benefícios de mais de 11 milhões de Servidores nas três esferas de governo.
O especialista explicou que o equilíbrio financeiro da Previdência foi abalado, principalmente, quando um volume de Servidores celetistas foi efetivado. “Outro item que colabora com o desequilíbrio é a má gestão dos sistemas de aposentadoria em municípios e estados, que agora começam a estourar. Por isso, precisamos prevenir os Servidores para o que virá na próxima gestão, já que a Reforma Tributária deve diminuir recursos para as médias e grandes cidades; ou seja, temos a preocupação que os Servidores paguem essa conta”.
O Diretor do Sindifisco RS, Celso Malhani de Souza, pontuou que a Previdência corre o risco de virar um seguro. “Não podemos esquecer que essa era a proposta do ex-Ministro Guedes (Paulo Guedes) – a capitalização integral da Previdência. Foi dessa luta inicial dos Servidores que conseguimos afastar essa ideia, que é um grande risco para manter a Previdência parcialmente pública. Porém, ainda são enormes os prejuízos que a Emenda 103/2019 trouxe para os Servidores, que passaram a trabalhar mais, contribuir mais e se aposentar ganhando menos”.
“É necessário nos organizarmos. A Previdência não pode ser um produto do mercado financeiro. Em vez de propiciar ao Servidor ou ao trabalhador uma contrapartida da sua vida de trabalho, pode se transformar num instrumento de exploração dos recursos do Servidor, gerando lucro e enriquecimento aos bancos e seguradoras”, alertou.
O Presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Mário Rheingantz, observou que a entidade vem acompanhando todas as alterações nas aposentadorias e pensões. “Esse cenário traz insegurança e precisamos melhorar o sistema, como, por exemplo, aperfeiçoar o benefício especial para quem optar por migrar de regime previdenciário”.
O evento foi promovido pelas seguintes entidades: Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim); Fenafisco; e Pública Central do Servidor. Os dois primeiros seminários Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS): desafios e perspectivas’ ocorreram em Brasília e no Rio de Janeiro. O próximo já está marcado para agosto, em Belém, no Pará.
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