Como informado anteriormente, o Sindispge, por meio do Escritório Young Dias Lauxen Advogados Associados (que presta assessoria jurídica para o Sindicato), ingressou com ações coletivas referentes a alguns pleitos. Dessa forma, segue abaixo a relação das referidas ações judiciais com suas respectivas numerações:
Processo Nº 001/1.14.0037067-2, ajuizada na 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, requerendo a promoção/progressão para o servidor em estágio probatório.
Processo Nº 001/1.14.0037091-5, ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, requerendo a devolução do IR descontado sobre o Terço de Férias Constitucional.
Processo Nº 001/1.14.0037045-1, ajuizada na 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, requerendo a majoração do percentual de 3% para 5% dos Triênios.
Todas as ações foram ajuizadas no dia 06/02/2014, no Foro Central. Todos os sindicalizados, dentro dos limites dos direitos que lhes caibam, sofrerão os reflexos das decisões proferidas nestes processos judiciais. Estamos à disposição para prestar informações sobre quaisquer dúvidas.
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