01/03/2024 | Correio do Povo
A Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), o Fórum Permanente em Defesa do IPE Saúde e o Movimento Unificado realizaram uma reunião extraordinária para discutir as pautas da desoneração fiscal e a situação do IPE Saúde. O encontro foi realizado na sede do Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado do RS (Sindispge), nesta sexta-feira, 1 de março.
O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud reiterou a importância de cobrar a manutenção do decreto dos cortes nas isenções, mas com critérios para não punir pequenos produtores e os pequenos empresários, já que têm cortes que vão afetar itens da cesta básica.
“Queremos que esta verba seja destinada a readequação de carreiras uma reivindicação de tempo. Inclusive já solicitamos desde o início de fevereiro uma audiência com o governo com esta pauta. Não se trata de estar ao lado do governo nesta questão e sim a defesa para melhorar as condições de trabalho dos servidores, o que recai diretamente no serviço prestado à população”, destacou Arnoud.
A presidente do Sindispge, Sabrina Fernandes, considerou a questão dos reajustes salariais. “O governo está negligenciando os servidores. O funcionalismo suportou as reformas ditas necessárias para ajustar as contas do Estado, recebendo apenas 6% de reajuste em uma década. Neste mesmo período, a inflação ultrapassou os 60%. Outro golpe foram as alterações no IPE-Saúde que reduziram ainda mais os vencimentos dos funcionários públicos. Chega de usar os servidores como problema para as contas públicas, já que políticas públicas e prestação de serviços devem ser compreendidos pela sociedade como investimento e função essencial do Estado. A questão da energia elétrica é um exemplo da importância do Estado para a sociedade”, disse Sabrina.
Já o diretor para Assuntos Jurídicos e Institucionais do Sindispge, Thiago Testa ressaltou que o Sindicato defende a manutenção do corte dos incentivos fiscais para que seja viabilizada a reestruturação das carreiras.
“O alinhamento do Sindispge é com o servidor público, que paga uma conta que não lhe compete há 10 anos em meio à retirada de direitos, convivendo com atrasos, parcelamentos e congelamento de salário. Defendemos a manutenção do corte dos incentivos fiscais, para que seja viabilizada a reestruturação das carreiras, a fim de garantir a manutenção e a qualidade do serviço público gaúcho”, destacou Testa.
O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier destacou que o corte de incentivos fiscais é bandeira histórica do funcionalismo.
“Sempre apontamos os excessos dessa política de incentivos, como exemplo o setor do soja que exporta e pouco contribui tributariamente, a antiga lei Kandir previa uma compensação sobre essa falta de tributação, mas nunca foi cumprida 100%.
Agora com o decreto do governador onerando um pequeno segmento produtivo, gerará uma possível justiça tributária, visto que alguns produtos finais são pagos por estrangeiros.
Também, cabe ressaltar que quando tivemos atrasos no pagamento de salários e continuamos sem reposição das perdas inflacionárias por mais de nove anos, estes setores que se beneficiam e por meio de suas entidades classistas, nunca ponderam nossa situação enquanto servidores públicos. Por que agora nós teríamos que ponderar esta questão?”, falou Varnier.
Em relação ao IPE Saúde, os integrantes desejam um encontro com o presidente do Instituto. O grupo considera “inaceitável a pressão dos prestadores visto que a maioria das reivindicações deles já foi atendida. Nesta reunião, pautas como a auditoria das contas, principalmente hospitalares, custo dos medicamentos, quadro funcional e atualização salarial serão levantadas.
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