Nos primeiros dias das enchentes no Rio Grande do Sul, o Banrisul publicou um comunicado onde suspenderia por quatro meses os consignados dos Servidores Estaduais. As parcelas seriam jogadas para o fim do contrato sem acréscimo de juros. A adesão era automática e só quem não concordasse deveria entrar no aplicativo do banco e registrar a opção por seguir pagando normalmente.
A suspensão gerou um clima de alívio para Servidores que tiveram suas casas devastadas pelas enchentes e poderiam usar esses valores para reconstruir suas vidas. Outros planejavam usar esses valores para entrar em redes de solidariedade e ajudar colegas impactados pelas cheias.
No dia 30 de maio, entretanto, o Banrisul anunciou uma mudança passando de quatro para seis meses a suspensão. A primeira vista, uma boa notícia. Porém, o comunicado tinha uma armadilha. O banco vai cobrar juros nas prestações posteriores. Na prática, formata um novo contrato, aproveitando o momento de vulnerabilidade da Categoria.
“As pessoas vão aderir a proposta e se endividar mais ainda com o banco, que deveria ajudar aos Servidores nessa hora de dor. A direção do Banrisul está colocando o lucro acima da vida das pessoas. Mais uma vez o Governo do Estado dá um duro golpe no funcionalismo estadual. Mostrando nenhuma solidariedade a milhares de funcionários que foram fundamentais no enfrentamento a tragédia climática”, afirma a presidente do SINDISPGE, Sabrina Oliveira Fernandes.
A dirigente do Sindicato acrescenta que isso configura ilegalidade, crime contra as relações de consumo, conforme Código de Defesa do Consumidor.
Sabrina se refere a “LEI Nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, Art. 7°.
V – elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais;
VII – induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária;
A Frente dos Servidores Públicos, grupo que o SINDISPGE faz parte, se manifestou com profunda indignação com a decisão do Banrisul de cobrar juros abusivos sobre os consignados que estavam suspensos por 180 dias. A FSP solicitou uma reunião urgente com o presidente do Banrisul, Fernando Lemos. Caso o banco se negue a reunir-se com as entidades, medidas judiciais não estão descartadas, já que a decisão atual contraria a informação inicial fornecida pelo banco.
A suspensão da cobrança por 180 dias é automática, se o servidor não se manifestar de forma contrária. Já na próxima folha haverá o desconto.
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