São Paulo – A marcha programada para a manhã desta quarta-feira (9) em São Paulo será a oitava edição de ato unitário das centrais com objetivo de chamar a atenção para reivindicações que o movimento sindical considera pendências a serem atendidas pelo Executivo e pelo Legislativo. A expectativa é reunir delegações provenientes de várias regiões de São Paulo e de outros estados, a exemplo do evento que há um ano teve participação de mais de 50 mil pessoas, em Brasília. A atividade começará na Praça da Sé, na região central, e seguirá até o vão livre do Masp, na Avenida Paulista, percorrendo a Avenida Brigadeiro Luís Antônio acompanhada de seis caminhões de som.
Em entrevista concedida na segunda-feira, os dirigentes das entidades enfatizaram que o evento não pretende ser um ato contra o governo, mas uma cobrança extensiva a todos os poderes sobre o não atendimento de uma série de reivindicações, muitas das quais com quase duas décadas de espera, caso da proposta de redução da jornada de trabalho.
A pauta é extensa. Inclui, entre outros itens, fim do fator previdenciário, redução da jornada para 40 horas semanais, arquivamento do Projeto de Lei 4.330, sobre terceirização, regulamentação das convenções 151 (direito de greve e negociação coletiva no setor público) e 158 (contra demissão imotivada) da Organização Internacional do Trabalho (OIT), correção da tabela do Imposto de Renda, reajuste das aposentadorias, mais investimentos em saúde, educação e segurança e melhoria do transporte pública. Parte foi apresentada ainda em 2010, outro ano eleitoral, o que reforça o viés político da atividade.
Leia a seguir a íntegra do documento que os sindicalistas pretendem levar a audiências com a presidenta Dilma Rousseff e com os presidentes do Senado, da Câmara e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Pauta da marcha
As Centrais Sindicais (CGTB, CUT, CTB, FS, NCST e UGT), reunidas em 15 de janeiro de 2014, na sede da CUT, em São Paulo, deliberaram unitariamente pela retomada da “Agenda da Classe Trabalhadora para um Projeto Nacional de Desenvolvimento com Soberania, Democracia e Valorização do Trabalho”.
A retomada da luta pela implementação da “Agenda pelo Desenvolvimento” tem a finalidade de garantir um desenvolvimento sustentado, com geração de emprego de qualidade e distribuição da riqueza.
Crescer e distribuir renda é bandeira permanente do Movimento Sindical, cujas responsabilidades vão muito além do embate entre capital e trabalho no interior das empresas ou nas mesas de negociação. É necessário ganhar a confiança da população, se manifestar nas ruas, no Congresso Nacional e em qualquer lugar em que os interesses dos trabalhadores estiverem em discussão, contrapor-se, de forma categórica e veemente, às forças do retrocesso e mostrar a importância da participação popular nas discussões dos grandes temas nacionais.
Nós, trabalhadores e trabalhadoras, sempre denunciamos os vários problemas sociais e econômicos resultantes da implementação das políticas neoliberais e reconhecemos os avanços do processo recente de desconcentração de renda e de redução das desigualdades. Entretanto, entendemos que esse processo colocou novos desafios à sociedade brasileira, que vão desde o despreparo social e econômico para acolher esses indivíduos e famílias que finalmente penetraram no espaço dos direitos até as dificuldades de adequação da estrutura social, econômica e política para a continuidade do processo de desenvolvimento e desconcentração da riqueza do país.
O Brasil vive um momento de mudanças que, bem encaminhadas, podem garantir um novo ciclo desenvolvimentista. Os avanços registrados nos indicadores sociais e econômicos dos últimos anos revelam que é possível combinar crescimento econômico com desenvolvimento social. Contudo, permanecem ainda muitos problemas a enfrentar e uma enorme dívida social a ser superada.
No âmbito do mercado de trabalho, destacamos os baixos salários, a informalidade, a rotatividade da mão de obra e as discriminações, a falta da necessária regulamentação da Terceirização, para evitar a precarização da mão de obra, além da participação reduzida dos salários na renda nacional, que deve ser aumentada.
Além disso, a temerária opção recente pela elevação da taxa de juros como único instrumento de estabilização, permitindo brutal transferência de renda de toda a sociedade para os rentistas, comprometendo o setor produtivo e, no médio e longo prazos, o emprego e a renda, é inaceitável.
É essencial a consolidação da unidade da classe trabalhadora na luta política nacional. As Centrais Sindicais desempenham um grande papel neste sentido e a unidade de ação que construímos, calcada na mobilização dos trabalhadores e das entidades sindicais, nas Marchas da Classe Trabalhadora realizadas em Brasília, foi responsável por conquistas relevantes para o processo de mudança que almejamos.
Neste sentido, ratificamos nossa posição em favor das medidas necessárias para suplantar o atraso do passado e consolidar as bases para um novo ciclo de desenvolvimento, orientado pelos seguintes valores fundamentais: a democracia, a soberania do país e a valorização do trabalho. Lutamos para que a unidade de ação sindical repercuta no âmbito político e governamental, em que os trabalhadores, com sua agenda, tenham voz e vez.
Caminhar nessa direção requer uma política macroeconômica que tenha como pressuposto o crescimento sustentado a um ritmo compatível com as potencialidades, oportunidades e necessidades do país, o pleno emprego e a distribuição mais justa da riqueza e da renda produzida pelo trabalho.
Lutamos por um sistema de promoção e proteção social associado ao trabalho, que tenha na organização sindical um agente estratégico. Lutamos para fortalecer a presença e a representação das organizações sindicais no local de trabalho, para possibilitar a negociação coletiva no setor privado e público, garantir o direito de greve e a solução ágil dos conflitos, questões fundamentais à conquista de um sistema democrático de relações do trabalho. Lutamos para que 8 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos tenham reconhecimento e valorização do seu trabalho e condições de igualdade de oportunidades.
É neste contexto de unidade de ação, e antecedendo as eleições presidenciais, que as Centrais Sindicais reapresentam, ao Governo, aos partidos e candidatos e a toda a sociedade brasileira, o conjunto de propostas contidas na “Agenda da Classe Trabalhadora”. Propostas que reafirmam nosso desejo de que o país trilhe o caminho do desenvolvimento. Propostas que garantam ao Estado brasileiro ampliar seu papel de indutor e promotor do desenvolvimento por meio da efetivação de reformas estruturais. Como parte destes objetivos, consideramos de fundamental importância a implementação das propostas que deram origem ao ato conjunto das Centrais Sindicais, a saber:
• Manutenção da política de valorização do Salário Mínimo;
• Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário;
• Fim do Fator Previdenciário;
• 10% do PIB para a Educação;
• 10% do Orçamento da União para a Saúde;
• Reforma Agrária e Agrícola;
• Regulamentação da Convenção 151 da OIT (Negociação Coletiva no Setor Público);
• Combate à demissão Imotivada, com a aprovação da Convenção 158 da OIT;
• Igualdade de oportunidades e de salários entre homens e mulheres;
• Valorização das aposentadorias;
• Redução dos juros e do superávit primário;
• Correção e progressividade da tabela do Imposto de Renda (IRPF);
• Não ao PL 4.330 da terceirização;
• Transporte público de qualidade;
• Fim dos leilões do petróleo.
Fonte: Força Sindical
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