O Governo do Estado publicou Medida Provisória, nº 169, reabrindo o prazo para adesão ao Plano de Carreiras do Servidor (PGCE). Agora, os cerca de seis mil servidores que deixaram de aderir ao Plano, poderão fazê-lo no prazo de 90 dias a contar da data de edição da medida, 1º de abril.
A Secretaria Estadual da Gestão e Previdência (Segep), por meio da secretaria adjunta de Gestão de Pessoas (Sagep) e Assessoria de Projetos (Asspro), disponibilizará o acesso ao formulário próprio do termo de adesão, através de um link no Portal do Servidor, a partir desta segunda-feira, (14).
Os servidores ativos que quiserem aderir ao Plano de Carreiras devem se dirigir ao setor de Recursos Humanos do seu órgão de origem para formalizar a opção.
Os aposentados e pensionistas deverão se dirigir à Superintendência de Pagamento de Benefícios Previdenciários, situada no Centro Administrativo do Estado, no Calhau, para saber se estão aptos a fazer a adesão ao Plano de Carreiras.
Fonte: Secom/MA
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