Aposentados e aposentadas da Educação vindos de todas as regiões do Estado estiveram reunidos(as) na manhã de hoje (14) na sede estadual da APP-Sindicato para analisarem as ações judiciais propostas pela APP com relação às reivindicações do seguimento. O departamento jurídico da APP apresentou os Autos com um panorama da fase em que cada processo se encontra.
Dentre as ações está o pagamento da diferença entre o padrão e a proporcional da parcela de complementação da carga horária do Regime Diferenciado de Trabalho (RDT) para os que se aposentaram antes de maio de 2004; o pagamento da diferença de adicional por tempo de serviço, de 5% para cada ano de serviço prestado ao Estado; o cumprimento do piso de três salários mínimos para os(as) professores(as) que trabalharam no período de dezembro de 1989 a dezembro de 1992; o pagamento do auxílio transporte, desde maio de 2004 para os(as) professores(as) aposentados(as); a mudança na forma de cálculo da Média das Aulas Extraordinárias nos preventos de aposentadoria para os que se aposentaram antes de maio de 2004; a concessão do reajuste e revisão das perdas salariais de agosto de 1995 até 1 de junho de 2003; e por fim, a elevação para o Nível II (PG-7), este a principal pauta do seguimento.
Quando ocorreu a mudança de tabela, os(as) aposentados(as) que estavam no último nível da carreira deveriam ser enquadrados(as) no nível correspondente, o Nível II, entretanto isso não aconteceu. Estes(as) aposentados(as) estão indevidamente enquadrados(as) ao nível F6, da Lei Complementar 77/1996 e, posteriormente, ao Nível I da carreira quando aprovada o Plano de Carreira dos Professores.
A pauta é extensa e o governo vem se omitindo há anos. Mudam-se as gestões e as reivindicações dos aposentados da Educação não avançam, mesmo a APP ganhando várias ações. O atual governo, antes de mesmo de eleito já havia se comprometido com a pauta, é o que explica a secretária de Aposentados(as) da APP, professora Tomiko Kiyoku Falleiros, “é uma reivindicação que nós fizemos lá trás, na época em que o Beto Richa foi candidato ao governo do Estado, nós entregamos esta pauta dos aposentados e ele se comprometeu a rever esta questão. É por isso que nós estamos nos mobilizando. Nós já tivemos o ano passado uma reunião na Assembleia Legislativa, uma audiência pública chamada pelo deputado Professor Lemos e de lá nós constituímos uma comissão de trabalho. Nos reunimos mais uma vez em setembro e de lá pra cá ficou tudo parado. Por isso nós estamos aqui cobrando para que o governo se agilize com a nossa pauta”.
Após a reunião os(as) aposentados(as) seguirão para a Assembleia Legislativa do Paraná, onde irão pressionar os deputados para mais uma vez assumirem o compromisso com o seguimento e também uma possível reunião com o governo (um ofício foi enviado à Seed solicitando audiência). A partir das 17h em frente ao Palácio Iguaçu os(as) educadores(as) farão uma vigília para tornar pública essa reivindicação e esperar por uma manifestação do governo.
Fonte: APP Sindicato
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