As reformas são motivadas pela dificuldade do Legislativo em manter técnicos concursados nos seus quadros. No momento, a Assembleia conta com 362 servidores efetivos, ante 1.135 CCs. Dos profissionais selecionados no último concurso, em 2005, até 36%, dependendo da função, já pediram demissão.
Dos 10 convocados para tomar assento como procuradores da Casa, apenas seis concordaram. E, destes, três já se desligaram. Isso é fruto da base salarial defasada da Assembleia, com vencimentos que representam cerca de 60% do que é pago no Judiciário, justifica Sossella.
A primeira medida será propor o aumento do piso dos servidores efetivos – buscando aproximação com os vencimentos do Judiciário. A proposta é de que os concursados de nível médio passem do básico de R$ 3,4 mil para R$ 5 mil. No caso do nível superior, o salto, em média, deverá ser de R$ 5 mil para R$ 8 mil.
Questionado sobre o assunto, Sossella é cauteloso. Diz que, primeiro, quer apresentar a proposta e abrir discussões com bancadas e servidores. A equipe do deputado evita dar detalhes, mas, nos bastidores, a informação é de que serão implementadas medidas compensatórias. Elas se baseariam na fusão e extinção de departamentos da Assembleia – o que reduziria cargos de coordenação – e no corte e na diminuição dos valores das funções gratificadas (FGs).
Atualmente concedidas a 100% dos funcionários efetivos como forma de maquiar os salários mais baixos, as FGs voltariam a ser pagas somente aos detentores de cargos de chefia. No caso dos CCs, as reformas são menos profundas. Envolvem, sobretudo, a elevação do piso do cargo mais baixo, que hoje é de R$ 2,3 mil.
Meritocracia terá peso nas promoções
Planejada em conjunto com os aumentos salariais, a mudança do plano de carreira irá garantir o acréscimo de elementos da meritocracia no processo de promoção entre os servidores efetivos.
Hoje, há duas formas de ascensão. Uma delas está nos triênios, que significam um percentual de reajuste por período. A segunda maneira se dá por escalada em cinco classes salariais, sendo que cada salto ocorre a cada dois anos.
– Do jeito que está hoje, em 10 anos o servidor percorre as cinco classes e praticamente chega no topo da carreira. Queremos mantê-lo motivado até o momento da aposentadoria – diz Gilmar Sossella.
O pagamento do triênio será mantido da forma como é hoje. Mas a evolução por classes sofrerá mudanças. Em vez de cinco degraus, serão 10, permitindo que o servidor siga vislumbrando crescimento em uma carreira de até 30 anos. Outra novidade será a vinculação da promoção por classe à realização de cursos de qualificação.
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