Estamos presenciando o triste fim da gestão de Carlos Henrique Kaipper como Procurador Geral do Estado. Após quatro anos funestos para o interesse dos servidores, nos quais esta categoria foi ignorada, assediada e ironizada, a atual administração tenta dar um “grand finale” em sua sessão de horrores, ao estilo dos maiores sádicos.
Na tarde de hoje, recebemos uma ligação do gabinete, na qual fomos informados que o ponto nevrálgico das negociações e tratativas acordadas até aqui seria desrespeitado: o texto do PL retirou sumariamente a exigência de inscrição na OAB para os assessores jurídicos. E, ao lermos o PL, descobrimos mais, que fora enviado à Casa Civil um projeto contendo todos os pontos desejados pelo Gabinete e resistidos pela Categoria, em franco desacordo com o avençado em mesa de negociação. Além das já comentadas mudanças (troca de denominação dos cargos, não obrigatoriedade da habilitação para exercício da advocacia por parte dos assessores jurídicos, superpontuação para promoção de servidores pertencentes a comissões e com FG, entre outros) foi destilado um veneno especial nas funções exercidas pelos assessores jurídicos que, em suma, abarcariam praticamente toda a a atividade dos procuradores, sem qualquer contrapartida remuneratória.
Presenciamos um vergonhoso golpe, da mais absoluta má fé e deselegância, no qual o Gabinete da PGE decidiu impor mudanças no Plano de Carreira dos servidores, estas não acordadas ou negociadas com a Categoria. O objetivo do gabinete era utilizar as negociações na tentativa de legitimar seu golpe sórdido e rasteiro em quem somente deseja uma justa remuneração à sua valiosa contribuição à instituição.
Nos entristece o fato de que um Governo que foi bastante prolífico na valorização de tantas categorias do funcionalismo estadual não pôde ter o mesmo desempenho com os servidores da PGE, uma vez que a Administração da Casa fez absolutamente tudo para barrar esta valorização e, nos seus estertores, ainda age de forma vil e indigna com os servidores, ao desrespeitar um acordo baseado em pacífica construção negociada. A administração da PGE demonstra não estar preparada para o discurso democrático que prega nas aparições de ocasião em órgãos de proteção aos direitos humanos – direitos estes que se recusa a aplicar aos seus próprios servidores.
Que não tarde o final desta gestão, de viés medieval, que aprofundou como nenhuma outra as diferenças e os ânimos entre as duas categorias da Casa. É um adeus, um desejo ardente de até nunca mais, e um grande já vai tarde que deseja a Categoria dos Servidores da PGE à atual administração.
Abaixo seguem os arquivos com o PL, Justificativa e Repercussão Financeira:
1) Repercussão financeira: https://drive.google.com/file/d/0B8Zl_lDqIt1YS2tIcVlWTGxNV1pBS3N4dTNrTG1iV3pyNHdn/view?usp=sharing
2) Justificativa: https://drive.google.com/file/d/0B8Zl_lDqIt1YaWcwdzFLTXYzTUZtQ2NzM09GVU9aVjc0ay1V/view?usp=sharing
3) Projeto de Lei: https://drive.google.com/file/d/0B8Zl_lDqIt1YS0d0UTc0Q2d1THUxcG42ZEUzamN1SzZ6N1hR/view?usp=sharing
Telefone: (51) 3211-1044 | WhatsApp: (51) 99856-0406
[email protected]
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1224 Conjunto 1303
Centro histórico - Porto Alegre, RS - CEP 90020-024
