O Rio Grande do Sul enfrenta o momento mais desafiador da sua história. Já passam de 500 mil o número de pessoas que perderam suas casas. São aproximadamente 160 mortos e quase uma centena de desaparecidos. Cidades completamente arrasadas. Os dados sobre impactos em todos os setores da economia são constantemente atualizados. Alguns estudos apontam que serão necessários mais de R$ 100 bilhões para reconstruir o Estado.
Traçar caminhos neste momento é quase impossível, mas algumas medidas são necessárias. Entendemos o momento e a aprovação em regime de urgência da suspensão da dívida a juros zero do Estado com a União durante três anos. Esses cerca de R$ 24 bilhões irão dar um fôlego e auxiliar nas demandas emergenciais. Porém, é preciso mais.
O SINDISPGE sempre defendeu a bandeira de que a dívida do Rio Grande do Sul com a União está paga. O valor original era de aproximadamente R$ 9 bilhões. Só entre 2012 e 2023 pagamos mais de R$ 47 bilhões e ainda devemos R$ 95 bilhões (Fonte: Relatório da Dívida Pública). Quase duas vezes a nossa receita, que está em R$ 56 bi. Nossa situação era crítica; atualmente, é insustentável.
Por isso, a direção do SINDISPGE afirma ser imprescindível a extinção da dívida para o Estado poder ter algum horizonte futuro. Estamos entrando com Amicus Curiae no processo da Ordem dos Advogados do Brasil que pede a extinção da dívida com a União junto ao STF, argumentando que a mesma já foi quitada (abaixo a nota pública da OAB/RS). O Doutor Otávio Piva foi o responsável pela elaboração e ingresso em juízo. O Sindicato também defende a reconstrução de um Estado Forte, com serviços públicos qualificados ao alcance da população, e isso passa pelo reconhecimento de que a dívida está paga.
O SINDISPGE pede o reconhecimento por parte da União de que o sistema da dívida, na forma como está posto, é insustentável para o crescimento do Estado, quem dirá para uma reconstrução. Se estamos só pagando juros e esses juros nunca acabarão, isso é uma forma de aniquilar o Estado. A quem esse sistema beneficia? Estado forte se faz com equilíbrio financeiro e investimento pesado em serviços públicos à população. O Estado a serviço da população e não o contrário.
Outras entidades já estão fazendo o mesmo movimento, como Fessergs e União Gaúcha. Aproveitando o ensejo, apelamos para que mais Sindicatos e Organizações se unam a mais está importante causa para o Rio Grande do Sul.
NOTA OAB-RS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, como legítima representante da sociedade gaúcha juntamente às inúmeras entidades que representam, nos seus respectivos segmentos, o povo do estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a Ação Civil Originária (ACO 2.059), ajuizada pela Ordem Gaúcha no Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2012, e segundo a qual a dívida do Estado com a União poderia estar praticamente quitada, o que recentemente foi confirmado por perícia realizada nos autos dessa ação, vem a público, considerando a situação de calamidade pública do estado, em razão da catástrofe climática sem precedentes, o número de mortes e a destruição de quase todas as cidades do RS, seja pelos danos em estradas, pontes, residências, prédios, economia e serviços básicos, dentre outros, o que exigirá sua urgente reconstrução e utilização de todos os recursos possíveis para que o povo rio-grandense seja atendido, informar que requereu ao Ministério da Fazenda e à Advocacia-Geral da União, por meio de ofício, e conclamar a sociedade gaúcha a se unir a este pleito, para que, a exemplo do que ocorreu recentemente com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.064, que questionava a emenda dos precatórios, o Governo Federal peticione nos autos da ação da OAB/RS, concordando com o pedido, a fim de que a dívida seja extinta nos termos fáticos e jurídicos lá explicitados.
Informa, por oportuno, a OAB/RS, que peticionou nos autos da ação, requerendo o acima exposto ao ministro do STF, Luiz Fux, relator do processo, bem como a intimação da União Federal para que se manifeste sobre o citado processo.
Destaca ainda que, além de observar argumentos jurídicos e corrigir injustiça histórica, tal iniciativa se consubstancia, neste momento, como medida humanitária por parte do Governo Federal para com o Estado do Rio Grande do Sul.
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