O encerramento oficial da greve dos servidores da Procuradoria-Geral do RS aconteceu hoje (30/08), no início da Assembleia Geral que aconteceu, a partir das 14h30, no auditório do DAER, com a votação favorável dos servidores. Em seguida, seguiu-se o trâmite previsto para a pauta do dia na Assembleia Geral Extraordinária.
Após, iniciou-se a Assembleia Geral Extraordinária, que teve as seguintes deliberações, de acordo com a pauta predefinida:
1. Eleição de novo membro para ocupar o cargo de Diretor-Presidente Adjunto, em razão da vacância do atual ocupante, em atendimento ao previsto no art. 20, alínea “a” e art. 21, §3º do Estatuto da Entidade: foi eleito o Diretor Cícero Ulkowski Correa Filho para este cargo vago.
2. Eleição de novo membro para ocupar o cargo de Diretor, em razão de eventual vacância decorrente da eleição de seu ocupante para o cargo supracitado: para o cargo de Diretor para Assuntos de Aposentados, que vagou mediante a eleição do seu ocupante, Cícero Ulkowski Correa Filho, para o cargo de Diretor-Presidente Adjunto, concorreram os servidores Arthur Dressler, e Márcia Soledade do Nascimento, sendo eleita a servidora Márcia Soledade do Nascimento.
3. Eleição do novo logo da Entidade: foi eleita a opção nº 1, dentre as quatro opções expostas na Assembleia:
4. Aprovação da nova pauta de reivindicações da categoria: Foi aprovada a pauta de reivindicações para o período restante de 2013 e para o ano de 2014, apresentada pela diretoria do Sindispge, sendo acrescentado três novos pontos:
Pauta de Reivindicações para o biênio 2013/2014:
1. Redução da jornada de trabalho para 6 horas diárias, em turno único;
2.Reformulação do Plano de Carreira (criação de mais cargos nos últimos níveis das carreiras, extinção da norma que proíbe a progressão em estágio probatório, exclusão da norma que afasta os benefícios temporais, benefícios aos extintos, entre outros);
3. Ressarcimento integral das despesas com anuidade de todas as categorias que exercem funções de nível superior;
4. Destinação de 20% da arrecadação mensal da PGE com honorários de sucumbência, para um fundo, a ser rateado entre os servidores efetivos, sob a forma de “gratificação variável”;
5. Criação de Gratificação de Qualificação, quando da colação de grau em curso de graduação e pós-graduação;
6. Instituição de um auxílio-creche para os servidores da PGE;
7. Criação de critérios mais imparciais e objetivos de avaliação das promoções, progressões e estágio probatório;
8. Destrancamento do processo de promoções do edital lançado em abril de 2013;
9. Criação de uma norma que delimite, detalhadamente, as tarefas dos servidores e dos procuradores;
10. Melhores condições de trabalho através da criação de uma Comissão de Saúde para estudar e avaliar as condições salutares de trabalho do ponto de vista físico e psicológico, propondo soluções e melhorias ambientais, materiais, estruturais, combatendo todo tipo de discriminação, assédio moral ou perseguição;
11. Regulamentação do Ponto Eletrônico, conforme critérios legais; (acrescentado)
12. Implementação de norma que autorize a utilização de banco de horas; (acrescentado)
13. Flexibilização da norma que trata do uso das folgas eleitorais. (acrescentado)
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