A base de sustentação do governador Sartori aprovou, na madrugada desta quarta-feira (21), por 30 X 23 votos, o Projeto de Lei 246/2016, que extingue seis fundações no RS. Com a decisão da maioria governista, ficam extintas a Fundação Zoobotânica (FZB), a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Fundação Piratini (TVE/FM Cultura), a Fundação de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). A bancada do PT votou contra o projeto, por entender que as fundações prestam serviços relevantes à população gaúcha e representam a inteligência e conhecimento acumulado do Estado ao longo de anos de história.
A batalha de argumentos na tribuna durou mais de 12 horas. Enquanto isso, do lado de fora do Legislativo, o dia foi de muitas bombas e cenas de violência contra os servidores públicos que se manifestavam na Praça da Matriz. Policiais civis, que vieram acompanhar a votação dos projetos na ALRS, foram atingidos por balas de borracha e estilhaços por seus colegas da Brigada Militar.
Com a aprovação do projeto, mais de mil servidores serão demitidos. Todo o patrimônio das fundações será vendido, a critério do Executivo, sem qualquer controle do Legislativo. Além disso, o conjunto dos serviços hoje prestados pelas fundações passará a ser explorado pela iniciativa privada.
Bancada petista na tribuna
Adão Villaverde – Extinguir as fundações é a rendição do Estado. O governo é um deserto de políticas e está levando o Estado para uma condição submissa de se desfazer do seu patrimônio e de sua inteligência.
Altemir Tortelli – Sempre seremos contra a ideia de vender a inteligência e a história do Rio Grande do Sul. Vocês (partidos de situação) não querem só destruir a inteligência, querem construir pólos empresariais numa reserva florestal da Fundação Zoobotânica.
Edegar Pretto – Foi aprovada a renegociação da dívida dos Estados com a União, aumentando em 20 anos o prazo para pagamento. Aos estados que alegam situação financeira muito grave, como é o caso do RS, o projeto permite uma suspensão do pagamento das parcelas da dívida por três anos. O governador Sartori já anunciou na imprensa que está garantindo R$ 8,7 bilhões nos cofres do Estado. Então extinguir as opções é decisão de governo e não necessidade financeira.
Jeferson Fernandes – A intolerância política não pode se traduzir em combate ao patrimônio do Rio Grande. Ainda mais quando se quer fazer negócio com a iniciativa privada. Para além de se utilizar o serviço da iniciativa privada, o que quer o governo, há também os imóveis, que Sartori quer entregar para os amigos ricos do Estado explorarem.
Luiz Fernando Mainardi – As coisas começam a se somar. Foi aprovado que a venda de imóveis não passa mais pela ALRS, concessões sem marco regulatório, está na pauta o corte 30% dos incentivos fiscais a critério exclusivo do governo, que também quer vender a CEEE, a CRM e a Sulgás.
Miriam Marroni – o que se quer é a entrega dos serviços públicos para a iniciativa privada. Tem muito interesse em jogo com os patrimônios valiosíssimos destas fundações. As fundações não são de governo, são de Estado.
Nelsinho Metalúrgico – O debate é pela manutenção das fundações e não pelo seu espólio. Se o governo precisasse de recursos para saúde, segurança e educação, deveria ir atrás dos mais de R$ 7 bilhões de impostos que são sonegados no Rio Grande do Sul.
Stela Farias – E vem pra cá dizer que os R$ 120 milhões das fundações vão resolver o problema da segurança. Estão tentando nos tirar – nós e a sociedade gaúcha – para trouxas. Só o valor de uma das parcelas da dívida com a União, que o governo não vai precisar pagar, corresponde a três anos de todas fundações que vão ser extintas.
Tarcísio Zimmermann – Não existem razões econômicas para a extinção dessas fundações. O que está em disputa aqui são duas visões de Estado. Nós defendemos um Estado presente, garantidor dos direitos da população, capaz de promover justiça e equidade. Vamos seguir afirmando que nesta batalha não fomos covardes nem pequenos.
Valdeci Oliveira – O conjunto de extinções propostas pelo governo é uma contradição enorme. Os setores a serem extintos, ciência, estratégia, comunicação pública, entre outras, é um equívoco. No momento que são extinguidas, quem fará o serviço feito pelas fundações? A iniciativa privada.
Zé Nunes – As fundações representam instrumentos de governo que ajudam a captar recursos desenvolvendo projetos que a administração direta não consegue fazer.
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