Depois de lançada a campanha “Basta de CCs” pelo Fórum dos Servidores Públicos do RS (FSPE-RS), no dia 30/07, ela se estenderá para o interior do Estado. O principal objetivo é reunir mais de 65 mil assinaturas para instituir um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de Iniciativa Popular, propondo restrições no provimento de Cargos em Comissão (CCs) no setor público, em todos os Poderes, além de impedir os casos de nepotismo, direto ou cruzado.
Para Sabrina Oliveira Fernandes, presidente do Sindispge (Sindicato dos Servidores da PGE, uma das entidades idealizadoras da proposta), a restrição ao provimento de Cargos em Comissão no serviço público é uma medida ligada à necessária moralidade e eficiência no setor. “Queremos trazer a sociedade para escolher que tipo de servidor público deseja atuando no nosso Estado”, afirmou.
As entidades iniciarão roteiros pelo interior do Estado a fim de organizar atividades junto a sindicatos, movimentos sociais e outros espaços. A primeira visita acontecerá em Santa Maria, no próximo dia 13/08 (quarta-feira). Neste dia, a partir das 7h15 será feita visita às escolas públicas. Das 9h até às 18h um gazebo estará montado na praça central para a coleta de assinaturas. Paralelamente, um grupo ficará colhendo outras assinaturas junto à população e explicando a ela sobre o projeto. Outro grupo visitará a UFSM, sindicatos locais, redações de jornais etc.
As entidades engajadas na campanha são as seguintes: Centro dos Professores do Estado do RS (CPERS Sindicato), Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SIMPE), Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS), Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua), Sindicato dos Servidores do Detran (Sindet), Associação dos Servidores do Ministério Público (Aprojus), Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (SINDPPD) e Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado (Sindspge). O grupo pretende protocolar o projeto na Assembleia Legislativa antes das eleições de outubro.
PEC
A PEC busca uma nova redação para os artigos 20 e 32 da Constituição Estadual para objetivar critérios de provimento de cargos. Entre os vetores que norteiam a iniciativa estão, quanto ao nepotismo, a de acabar com a discussão sobre cruzamento e troca de favores entre agentes do Estado. Em relação aos CCs, trata da redução do percentual dos cargos em comissão, estabelecendo que 60% dos cargos devem ser providos por funcionários de carreira. Quanto às funções gratificadas, que devem ser providas exclusivamente por funcionários de carreira, garante que 80% delas sejam por servidores do próprio órgão e os restantes 20% por servidores de outros órgãos. Também trata da restrição aos locais onde estes cargos em comissão podem ser lotados, assegurando que o número de CCs será restrito e que não contemplarão atividades que devem ser claramente de servidores de carreira.
O abaixo-assinado pode ser físico ou virtual. A coleta pessoal das assinaturas inicia em 20 municípios do Rio Grande do Sul onde há representações das entidades sindicais que participam da campanha. As ações serão desenvolvidas durante atividades ou lugares que reúnam grande número de pessoas, como shows, feiras, campeonatos esportivos, conferências e outros.
Já a assinatura virtual está sendo colhida por meio do site:www.bastadeccs.org.br. Neste espaço também está disponível o texto da PEC, justificativa da ação e o abaixo assinado para download e coleta de assinaturas.
Terezinha Tarcitano
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