Ocorreu ontem, dia 05/12, Assembleia Geral Extraordinária do SINDISPGE que teve a seguinte pauta: “1) Atuação do Sindicato no enfrentamento da proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo Governo Estadual e da defasagem salarial dos servidores da PGE; 2) Atualização e inclusão de novos pontos de pauta na Assembleia Geral Permanente instaurada em 04 de agosto de 2015, nos termos do art. 19 do Estatuto.”
A Assembleia iniciou com a Diretoria apresentando um resumo dos três projetos integrantes da Reforma Administrativa que afetam diretamente os servidores da PGE (a PEC 285/19, o PLC 503/19 e o PLC 505/19). Após, foi feito um relato sobre a atuação do Sindicato contra o pacote, evolvendo a participação no MUS e na FSP/RS, nas mobilizações de rua e nas reuniões com os deputados estaduais. A seguir, foi abordada a atuação do Sindicato junto ao Gabinete da PGE em relação às pautas remuneratórias da categoria, sendo feito um relato da reunião com o Dr. Eduardo ocorrida no dia anterior.
Ao final, foi feita a votação referente à atualização da pauta da AGP iniciada em 04/08/2015. Foram incluídos os pontos “f” e “g”, e alterados os pontos “a” e “d”, ficando a pauta com os seguintes itens:
(a) Atraso e parcelamento no pagamento dos vencimentos dos servidores, em frontal desacordo ao art. 35 da Constituição do Estado do RS;
(b) Falta de previsão orçamentária para reajuste inflacionário anual, ferindo o Art. 37, X da Constituição;
(c) Suspensão das Promoções e Progressões dos servidores;
(d) Prêmio de Produtividade;
(e) Turno único;
(f) Retirada de direitos pela proposta da Reforma Administrativa (PEC 285/2019, PLC 503/2019 e PLC 505/2019);
(g) Recomposição de perdas remuneratórias passadas e futuras.
No encontro, também foi apresentado o calendário das próximas atividades do Sindicato:
10/12, às 9h30min: Ato Unificado na Praça da Matriz;
11/12 às 13h30min (primeira chamada) e 14h (segunda chamada): Assembleia Geral Ordinária (Orçamento 2020), seguida da continuidade da Assembleia Geral Permanente;
17,18 e 19/12: dias das possíveis votações dos projetos que integram o pacote do Governo.
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