Nesta segunda-feira (26), o SINDISPGE promoveu Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para definir o planejamento das ações nos meses de março e abril, além de converter a AGE em Assembleia Geral Permanente (AGP). As duas pautas foram autorizadas com respectivamente 88 e 90% de aprovação pelos Filiados.
A direção do Sindicato detalhou como está o andamento das tratativas no tocante ao Novo Plano de Carreira dos Servidores da PGE. A presidente Sabrina Oliveira Fernandes ressaltou a importância da união da Categoria nesse momento. “Precisamos pressionar quem toma as decisões e ser ágeis, por isso a necessidade de termos a possibilidade de fazermos uma Assembleia Geral Permanente a qualquer momento. Estamos a postos e a conversão da AGE em AGP ocorre em função da Categoria entender que já estamos há anos aguardando essa reestruturação e a notícia agora do atraso em razão das isenções fiscais retarda a conclusão dos projetos”.
Conforme o diretor para Assuntos Jurídicos e Institucionais do SINDISPGE, Thiago Testa, o Governo do Estado tende a priorizar a reestruturação das carreiras que ainda não foram contempladas – o caso dos Servidores da PGE. Ele pontua ainda a importância econômica e estratégica da PGE para o Rio Grande do Sul. “A manutenção do corte dos incentivos fiscais é importante, visto que engloba R$ 3,6bi para o Estado, ao passo que a PGE também retorna aproximadamente R$ 3bi/ano entre economia e arrecadação, o que denota a relevância e a excelência da atuação dos Servidores, que seguem trabalhando com afinco, responsabilidade e comprometimento mesmo diante das dificuldades decorrentes da falta de perspectivas na carreira em mais de uma década de defasagem salarial. Faz-se necessária a valorização dos Servidores da PGE-RS”. O Piratini alega que esse valor é fundamental para a sobrevivência financeira do Rio Grande do Sul, bem como para a concessão de aumentos ao funcionalismo público.
O diretor para Assuntos Administrativos e Financeiros, Lucas Friderichs Ludwig Wickert, também abordou o tema. Ele explicou aos colegas Servidores como se encontra esse debate na Assembleia Legislativa. “Precisamos exercer pressão pela manutenção dos Decretos”, finalizou.
Os diretores do Sindicato, no entanto, ponderaram que a Categoria não pode ficar refém da aprovação dos Decretos, pois o Plano de Carreira dos Servidores está obsoleto e precisa ser modificado urgentemente, até mesmo para evitar a precarização do órgão. A instituição da AGP é o primeiro passo no cumprimento do planejamento aprovado ainda em dezembro de 2023, a fim de deixar a Categoria alerta para todo e qualquer movimento inerente à consecução do Novo Plano de Carreira.
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