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Colegas
Como é do conhecimento de todos, as entidades que representam os servidores do setor de segurança pública, no dia 04-08-2016 farão uma paralisação que perdurará pelo dia todo. Houve recomendação, inclusive, de que os cidadãos gaúchos não saiam às ruas nesse dia, em virtude da inexistência de segurança.
Atento a esta orientação, o Sindispge buscou, junto à administração da Procuradoria Geral do Estado, a suspensão do ponto dos servidores, para que estes pudessem permanecer em suas casas, sem se exporem a riscos desnecessários. A razoabilidade do pedido do Sindicato está plenamente corroborada pela orientação da Associação dos Procuradores (APERGS), que recomendou a seus associados o não comparecimento aos locais de trabalho nesse dia, alegando justamente a falta de segurança.
A despeito da razoabilidade do pedido, a solicitação restou indeferida.
O Sindispge ingressou então, com ação judicial dotada de pedido liminar requerendo o abono do ponto dos servidores. A demanda foi tombada sob o n. 001-1.16.0100786-9 e teve decisão liminar na tarde de hoje indicando que não haverá liberação do ponto de forma generalizada, sendo que os servidores que não puderem comparecer ao trabalho em razão direta da paralisação da segurança pública, terá sua situação avaliada individualmente. Dessa forma, se o servidor restar impossibilitado de comparecer ao trabalho, não poderá ter descontado o dia da sua remuneração mensal.
Em face disso, o Sindispge reuniu-se com as entidades intersindicais das quais participa, o Fórum dos Servidores Públicos do RS e o Movimento Unificado dos Servidores Públicos do RS, no sentido de avaliar a situação que está surgindo, especialmente, em razão dos atrasos de salário provocadas pelo Governo do Estado.
Destas reuniões resultou o seguinte encaminhamento:
Em virtude do novo atraso nos salários dos servidores, combinado com o congelamento dos vencimentos do Funcionalismo praticados por este Governo, há a necessidade dos movimentos que representam os servidores públicos gaúchos de se reunirem, interna e externamente, de modo a debaterem maneiras de enfrentamento desta situação aflitiva e desesperadora.
No que tange a nossa categoria, os assuntos em debate são tema de nossa Assembleia Geral Permanente, razão pela qual a direção decidiu cumprir o acordado com as demais entidades, e CONVOCAR a continuação da Assembleia Geral Permanente instaurada em 04-08-15, em conformidade com o art. 16-A do Estatuto da Entidade, na qual debateremos e deliberaremos às próximas ações com relação: a) ameça constante de atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores, em frontal desacordo ao Art. 35 da Constituição do Estado do RS; (b) falta de previsão orçamentária para o reajuste inflacionário do ano de 2016, ferindo o Art. 37, X da Constituição Federal; (c) a suspensão das promoções e progressões dos servidores.
Considerando que os lugares mais seguros no dia 04-08-2016 serão os locais onde ocorrerão as assembleias e manifestações decididas: o Sindispge CONVOCA seus servidores lotados em Porto Alegre a comparecerem as 9h, na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini. Nas cidades do interior, em frente às prefeituras de cada município. A mobilização iniciará às 9h e permanecerá durante o dia inteiro.
Diretoria do Sindispge
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