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Deliberações com o Procurador-Geral

17 de fevereiro de 2014

Em reunião realizada com o Procurador-Geral do Estado, Carlos Kaipper; a Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos, Roselaine Rockembach; a Procuradora Assessora do Gabinete da PGE-RS, Lisiane Troglio; e o Diretor do Departamento de Administração da PGE em Substituição, Marcelo Frizzo, no dia 14/02, a diretoria do Sindispge obteve algumas deliberações. A partir de então, haverá um cronograma para a efetivação de uma reunião ordinária mensal a fim de que sejam encaminhados todos os assuntos relacionados aos interesses da categoria. Além disso, todas as reuniões serão registradas por meio de ata com o objetivo de que os assuntos tratados tenham encaminhamentos. Ficou ainda acordado que será formada uma comissão (formada pela Administração da PGE e pelo Sindispge) para discutir todos os pontos relacionados ao Plano de Carreira dos servidores.

 O Dr. Carlos Kaipper mostrou-se receptivo no sentido de estreitar as relações com o Sindicato visando a um trabalho conjunto efetivo. A questão da carga horária, com a sugestão de readequação da jornada de trabalho com possível redução do número de horas, será retomada, e a documentação elaborada pelo Sindispge encontra-se no Expediente Administrativo sob nº 001714-10.00/14—1. Quanto à possibilidade de remoções, foi informado que haverá abertura de edital em março e setembro, como já vinha ocorrendo. 

Em relação à Ordem de Serviço nº 24/2013, no que se refere aos descontos nos vencimentos por atraso no ponto, foi pautado em reunião de coordenação, restando deliberado pelo encaminhamento de consulta à Equipe de Consultoria de Pessoal, que consiste na análise de compatibilidade entre o disposto no art. 10 da OS e o previsto no art. 80,II, da LC nº 10.098/94 (Expediente Administrativo nº 001590-10.00/14-9).

Pelo Sindispge, estiveram presentes a presidente Sabrina Oliveira Fernandes, os diretores Fernanda Adriane Heck Loch, Márcia Soledade e Gabriel Seffrin e, ainda, a Dra. Amanda Cruz, representando o escritório Young Dias Lauxen & Lima Advogados, que presta assessoria jurídica para o Sindicato.

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