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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRA 22/03/2022

14 de março de 2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Diretora-Presidente do Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul – SINDISPGE/RS, Sabrina Oliveira Fernandes, de acordo com o art. 18 e art. 21, do Estatuto da Entidade, convoca seus filiados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se de forma virtual, pelo sistema ZOOM (cujo link e demais orientações para acesso seguem no tutorial disponibilizado abaixo), no dia 22 de março de 2022, em primeira chamada às 13h30min e em segunda chamada, às 14h, para a seguinte ordem do dia:

1. Atualização da pauta de reivindicações; 

2. Ratificação do protocolo das minutas de projetos de leis referentes ao plano de carreira entregues ao final do ano passado ao Procurador Geral do Estado; 

3. Avaliação da adesão dos participantes para nova assembleia presencial especificamente sobre o plano de carreira;

O link para inscrição na Assembleia Geral Extraordinária é: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZYldOigrjwtH9LCp8yLsgWIx1DcsffsAzwa

Os TUTORIAIS para acesso e participação na reunião podem ser acessados nos links abaixo:
Tutorial RESUMIDO: acesse AQUI;
Tutorial em VÍDEO: acesse AQUI;
Tutorial COMPLETO: acesse AQUI

Contamos com a participação de todos e ressaltamos a importância deste momento. Cumpre salientar que a realização da assembleia neste formato justifica-se pelo atual contexto de pandemia da COVID-19 que vivenciamos e em observância ao atual regime de trabalho remoto experimental instituído pela PGE, estando devidamente autorizada pela Lei Federal nº 14.010/2020, pela Lei Federal nº 14.030/2020 e pelo art. 59 do Código Civil, além da recente LEI Nº 14.309, DE 8 DE MARÇO DE 2022 (consulte AQUI).

Destacamos que seu afastamento está garantido, conforme previsto no art. 64, inciso XVI, da Lei Complementar 10.098/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do RS), que tem seus efeitos mantidos por força da decisão proferida na ADI nº 70084155613 (visualize AQUI). Neste caso, o Servidor que necessitar de atestado de participação deverá formalizar solicitação via e-mail ([email protected]).

Porto Alegre, 14 de março de 2022.

Diretoria Executiva do Sindispge

Contamos com a presença de todos!

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