Com o objetivo de tratar sobre as irregularidades apontadas no IPE-Saúde, foi realizada hoje, 24/04/2014, audiência pública, no plenarinho da AL-RS, sob a presidência do Deputado Paulo Odone (PPS). A reunião foi solicitada pelo Deputado Giovani Feltes (PMDB), onde compareceram representantes do Governo do Estado, IPERGS, representantes de estabelecimentos hospitalares, sindicatos dos médicos, sindicatos de vários quadros do serviço público e auditores do TCE.
O objeto da discussão surgiu a partir de um relatório do TCE apontando diversas irregularidades constatadas em vistoria extraordinária realizada no IPERGS, quando foram apontados, entre outros: (a) déficit progressivo na relação entre despesas e receitas; (b) falta de repasse da cota patronal por diversos entes públicos (TJ, MP, AL-RS, Prefeituras); (c) diversos indícios de fraude na marcação de consultas e procedimentos, dado o descontrole da instituição (um só médico teria registrado mais de 100 consultas em um único dia, no período de 6 horas); (d) desaparelhamento contínuo da autarquia que sequer contava com profissionais da área atuarial. Conforme consta do relatório do TCE, caso dada continuidade a atual gestão, até 2020 a instituição acumularia um déficit de 3 bilhões de reais, inviabilizando por completo o IPE-Saúde.
Após a exposição do auditor do TCE, especialmente convidado pela mesa, foi aberta a manifestação aos presentes. As entidades representativas defenderam os aspectos relacionados aos seus associados, sempre manifestando a preocupação com a gestão temerária da autarquia, o que praticamente foi unânime. O governo e a presidência do IPERGS tentaram minimizar o relatório do TCE e dividir a culpa da atual situação com o servidor público, em face da existência de um conselho administrativo paritário (50% composto de representantes dos servidores e 50% composto por representantes do governo).
Os servidores públicos e os deputados componentes da mesa, por meio de diversas manifestações, rechaçaram os argumentos dos representantes do Estado que sequer apresentaram uma proposta concreta para sanar os apontamentos realizados pelos auditores do TCE. Foi levantado, pelo CPERS o possível interesse do Estado na privatização do IPE-Saúde, o que justificaria em parte a sua atual situação de abandono e descaso. A reunião findou sem uma definição concreta para o nosso plano público de saúde. Continuamos na luta por uma resposta efetiva do governo sem que a conta da incompetência da atual gestão tenha de ser paga pelo servidor.
Diretoria do Sindispge
Telefone: (51) 3211-1044 | WhatsApp: (51) 99856-0406
[email protected]
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1224 Conjunto 1303
Centro histórico - Porto Alegre, RS - CEP 90020-024
