Entidades exigem CPI dos incentivos fiscais

18 de abril de 2017

Em ato realizado nesta terça-feira (18/4), na sede da AJURIS, 23 entidades ass 20170418_111436 inaram o “Manifesto `a Sociedade Gaúcha que visa apoiar a instalação de uma CPI dos Incentivos Fiscais na Assembleia Legislativa. O objetivo da manifestação é de garantir as 19 assinaturas necessárias para a instalação da CPI. O requerimento liderado pelo deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB) já conta com a adesão de 14 parlamentares até o momento. O Sindispge assinou o Manifesto e apoia a abertura desta “caixa preta” para que a sociedade tome conhecimento dos atos de renúncia fiscal do governo do EstadManifesto à Sociedade Gaúchao.

O anfitrião da casa, presidente da AJURIS e da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Gilberto Schäfer, abriu o ato destacando que, em um momento de crise, como o vivido no RS, é importante não apenas conter gastos, mas analisar a arrecadação. “Precisamos saber que tipo de projetos e se realmente estão sendo cumpridas as contrapartidas que foram exigidas”, salientou. Conforme Schäfer, o volume de recursos envolvidos, em torno de R$ 9 bilhões, não pode ser ignorado, principalmente quando o Estado está às portas de uma nova renegociação da dívida.

Durante o ato, as entidades lembraram as irregularidades envolvendo os incentivos fiscais concedidos no Estado do Rio de Janeiro, assim como a autorização do STF, dentro da Operação Lava Jato, para abertura de investigação envolvendo um caso de concessão fiscal no RS. “Não queremos fazer caça às bruxas ou achar culpados. As operações devidas são bem-vindas e trazem benefícios ao povo”, afirmou o presidente da Afocefe/Sindicato, Carlos De Martini Duarte.

Proponente da CPI dos Incentivos Fiscais, o deputado Lara reforçou a fala do presidente da União Gaúcha a respeito dos temas em discussão no Estado – dívida, previdência, Lei Kandir, crise financeira e parcelamento dos salários – estão todos entrelaçados. “Queremos ter acesso e para passar os dados para o TCE. É a CPI do óbvio, pois isso já está garantido em lei”, afirmou o parlamentar, citando que, no entanto, a legislação não é cumprida.

Assembleia Legislativa

Na sequência do ato, as entidades se dirigiram à Assembleia Legislativa para dialogar com os parlamentares que ainda não assinaram o requerimento. Em visita à Bancada do PDT, os deputados se comprometeram em analisar o tema. Dos seis deputados, três já assinaram o pedido: Juliana Brizola, Enio Bacci e Ciro Simoni.

Entidades que assinam o manifesto:

Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado do RS (SINDISPGE)

União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG)

Associação dos Juízes do RS (AJURIS)

AFOCEFE Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual

Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS)

Associação dos Procuradores do Estado do RS (APERGS)

Associação dos Oficiais Estaduais do RS (AOFERGS)

Associação dos Servidores do Tribunal de Contas (ASTC)

Associação das esposas e policiais femininas da BM/RS (AESPPOM/RS)

Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (CEAPE/RS)

CPERS Sindicato