Na tarde de ontem (09/10) as entidades de servidores se reuniram no CEAPE para traçar uma estratégia conjunta de mobilização dos servidores e buscar apoio da sociedade para tratar do Auxílio-Moradia da Magistratura e dos membros do Ministério Público, que, na avaliação dos participantes, poderá estender-se a outros Agentes Públicos, como os Defensores Públicos.
Na análise dos acontecimentos ganhou destaque o exame da Resolução nº 199/2014 do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ determinou que “a ajuda de custo para moradia deverá ser requerida pelo magistrado” que deverá declarar não incorrer nas vedações, não pode ser inativo, licenciado e inexistir residência oficial, ainda que não utilize.
Para os dirigentes, no exame do pedido, uma vez estabelecido o caráter indenizatório do benefício, a autoridade concedente deverá verificar nas declarações de bens dos agentes públicos a existência de moradia própria no local de lotação. Situação em que não será devido o pagamento. Foi unanime o entendimento, dentre os participantes, que a Resolução não precisava regular essa vedação, posto que contraria o caráter indenizatório.
Não menos importante é que o CNJ determinou o teto a ser pago, não o montante, que deverá levar em conta o custo efetivo da moradia de acordo com cada comarca.
As entidades decidiram elaborar um pedido de informações com base na LAI a ser apresentado ao Judiciário, MPE, Defensoria Pública e TCE/RS para esclarecer como se dará o regramento, o alcance do pagamento do benefício, assim como os valores e as fontes e condições do pagamento no Estado do RS.
Os Dirigentes de entidades vão buscar audiência com o Governador Tarso Genro para cobrar posição do Governo atual sobre o auxílio-moradia.
Também vão acompanhar a representação do Deputado Raul Pont junto ao MPC e a denúncia do SIMPE e SINDIJUS trazidas ao TCE.
Para o Presidente do CEAPE “é muito importante a unidade de ação dos sindicatos e associações do setor público. Essa não é uma questão corporativa, é de interesse da sociedade gaúcha”.
Ainda no dia 17 de outubro SINDJUS/RS e SIMPE/RS, realizarão assembleia conjunta de mobilização das categorias que culminará com ato público em frente ao TJRS, às 15h, contra o pagamento do benefício. Os colegas esperam contar com a adesão de outras categorias e sociedade no ato.
Da esquerda para a direita, Sabrina Fernandes (Diretora Sindical do SINDISPGE), Josué Martins (Presidente CEAPE), Cícero Corrêa Filho (Diretor Sindical do SINDISPGE), Amauri Perusso (Presidente FENASTC), Fabiano Zalazar (Secretário de Imprensa e Divulgação do SINDJUS RS), Roberto Cezimbra (Diretor Sindical SIMPE-RS), Jaime Bezerra (Vice-Presidente CEAPE) e Romano Scapin (Diretor Administrativo CEAPE).
Fonte: Ceape TCE/RS
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