Na reunião, secretário da Fazenda poderá fechar acordo sobre gasto com pessoal no Estado
Há pouco mais de um mês como titular da Secretaria da Fazenda, mas tendo vivido os últimos três anos e meio de governo como adjunto do ex-secretário Giovani Feltes, experiência que se soma aos 32 anos de atividade na Casa, Luiz Antônio Bins afirma não ter dúvidas da necessidade do acordo com a União. “Déficit o Estado terá. Ou terminaremos o ano com um déficit de R$ 7 bilhões e 300 milhões ou com R$ 3 bilhões e 300 milhões”, sentencia. A diferença entre um número e outro representa os R$ 4 bilhões que o Rio Grande do Sul, ancorado em liminar do Supremo, deixará de pagar para a União até o final do ano. Esta semana, Bins e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, irão novamente a Brasília para nova reunião com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A expectativa é a de que no encontro o governo, a Advocacia Geral da União e a STN fechem um acordo sobre o índice de gasto com pessoal no RS. Passo seguinte, assim que houver consenso na Câmara de Conciliação, segundo Bins, o Rio Grande do Sul entrará com pedido para que seja celebrado novo pré-acordo. A partir daí, afirma o secretário, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal ficará na dependência das contrapartidas legais exigidas, as privatizações de estatais que considera “travadas” na Assembleia Legislativa.
Reajustes só em outro cenário
Sobre quando o Estado poderá conceder reajustes salariais, já que os servidores públicos estão há quase quatro anos sem qualquer reposição nos seus vencimentos, Luiz Antônio Bins desconversa e afirma que o tema não está afeto a sua pasta diretamente. Ele afirma, porém, que a administração atual paga os vencimentos da grande maioria dos servidores, no máximo, até dois dias após o quinto dia útil, data em que os trabalhadores da iniciativa privada recebem seus salários. “O próximo governo, para remunerar melhor seus servidores, vai precisar que tenhamos fechado o acordo com a União e que a economia volte a crescer. Senão, não conseguirá avançar.”
Fonte: Correio do Povo/Luiz Augusto Kern
Foto: Leandro Osório / Palácio Piratini
Telefone: (51) 3211-1044 | WhatsApp: (51) 99856-0406
[email protected]
Endereço: Avenida Borges de Medeiros, 1224 Conjunto 1303
Centro histórico - Porto Alegre, RS - CEP 90020-024
