Clique sobre o título da Lei, para consultar seu inteiro Teor (conforme disponibilizado pelo Site da AL/RS).

 




– Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.


 


– Lei Nº 7.830/83: Dispõe sobre regime de trabalho para o Quadro Geral dos Funcionários Públicos Civis do Estado e dá outras providências.

 


– Lei N 9.073/90: Dispõe sobre a dispensa de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para o exercício de mandato eletivo em confederação, federação, sindicato, entidade ou associação de classe.

 



– Lei Complementar Nº 10.098/94: Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único  dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.



– Decreto Nº 44.376/2006: Aprova o Regulamento do Estágio Probatório previsto nos artigos 28 e 29 da Lei Complementar Nº 10.098/94.

  




– Lei Nº 13.380/10: Institui o Plano de Carreira e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.


 


– Lei Nº 13.869/11: Incorpora ao vencimento básico dos servidores do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul o prêmio de produtividade instituído pelo art. 3.º da Lei n.º 10.298, de 16 de novembro de 1994.

 


– Lei Nº 14.077/12: Altera o art. 32 da Lei n.º  13.380, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Plano de Carreira  e de Vencimentos do Quadro de Pessoal dos  Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado  do Rio Grande do Sul e  dá outras providências.

 


– Lei Nº 14.290/13: Dispõe sobre o  reajuste  dos  vencimentos básicos dos cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pela Lei n.º 13.380, de 20 de janeiro de 2010, e dá outras providências.





– Lei nº 14.668/2014: Reorganiza o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul instituído pela Lei nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010.





– Lei Nº 15.239: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, criado pela Lei nº 7.251, de 12 de janeiro de 1979, e alterações, e cria as carreiras de Analista Economista e de Analista Estatístico na Lei nº 13.380, de 20 de janeiro de 2010.


 


RESOLUÇÃO N° 92, DE 08 DE JULHO DE 2015. Regulamenta as promoções e progressões dos servidores ocupantes de cargos do Plano de Carreira e Vencimentos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul — PGE.