A diretoria do Sindispge uniu-se às centenas de pessoas, entre professores, sindicalistas, representantes de movimentos sociais, e estudantes, que lotaram, na tarde dessa segunda-feira (30/05), o Teatro Dante Barone na Assembleia Legislativa, para pedir a retirada do PL 44/2016. A audiência pública, proposta pelas deputadas Manuela D’Ávila (PC do B) e Stela Farias (PT), foi promovida pela Comissão de Constituição de Justiça, onde se encontra, no aguardo de parecer para seguir tramitando.
O polêmico projeto, permite que o governo do Estado qualifique como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com atividades direcionadas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, ao meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura. Para os grupos contrários à matéria, trata-se de uma tentativa do governo de desmontar o funcionalismo público, e abrir espaço para a privatização de setores fundamentais, delegando a gestão pública à iniciativa privada.
A conjuntura remete a um modelo retrógado apontou o presidente do Sindispge, Cícero Corrêa Filho, recordando a crise de 2008, quando se imaginou superado a concepção de Estado Mínimo, de desregulamentação e economia de mercado defendido pela corrente ideológica popularmente chamada de neoliberal. “O neoliberalismo é isto, um zumbi conveniente ao Grande Capital. E agora voltou, e veio firme aqui no RS. O receituário neoliberal de estado mínimo, engolfou o RS, e o PL 44/2016 é apenas um dos reflexos disto”, destacou Cícero.
Único representante do Executivo, o sub-chefe da Casa Civil, César Kasper Marsillac negou que haja no projeto a previsão de privatização de serviços. No que se refere à inconstitucionalidade da matéria, base da defesa da relatora, deputada Manuela D’Ávila, Marsillac mencionou a publicação de acordão do Supremo Tribunal Federal, considerando constitucional um projeto do governo federal, de teor quase idêntico.
Por mais de duas horas, os participantes se revezaram na condução da audiência pública, que se pautou por discursos, cuja tônica centrou-se nos malefícios do PL 44/2016 ao funcionalismo público e a sociedade gaúcha. Para o presidente do Sindispge, a tese de que há mais eficiência e qualidade no setor privado é uma falácia, uma vez que o objetivo deste é sempre o lucro, e não a excelência na prestação de serviços. O efeito, defende ele, será o contrário, visto que, o projeto das Organizações Sociais previsto no PL 44/2016 manterá o serviço tão ou mais oneroso do que ele é hoje para o Estado. “É um projeto que cumpre mais uma etapa do objetivo global de desmanche do serviço público, que começou com a desvalorização dos servidores e o sucateamento dos órgãos”, concluiu Cícero.
Pelo Sindicato, além do presidente, e da presidente adjunta Giana Guerin, acompanharam a audiência pública os diretores André Mesquita, Bianca Pagnon, Gabriel Seffrin, Marcelo Radke, Márcia Soledade e Regina Santos.
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