Até o começo da década de 2010, advogados e precatoristas demonstravam incredulidade com qualquer movimentação dos legisladores para quitar as dívidas. Existia um clima de frustração no ar entre os credores. Muitos se referiam ao dinheiro devido pelo Estado como uma herança para os filhos ou netos. Outros, desesperados, negociavam o aporte por 20% do valor real com algum escritório ou empresa, para atenuar o prejuízo.
Essa realidade começa a mudar no Rio Grande do Sul em 2015 com a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado. O setor, responsável por acelerar o pagamento da dívida do Estado com precatoristas, surge amparado na decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de considerar legal o acordo direto com deságio, desde que o desconto fosse de no máximo 40%.
“A Câmara é um reflexo dessa decisão. A partir desse momento, se cristaliza um ambiente para fazer acordos diretos com os credores. Ainda mais que, depois de 60 dias, o pagamento sempre é efetuado”, explica o supervisor da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado, Fábio Casagrande Machado.
O Rio Grande do Sul atualmente possui uma dívida de R$ 17,1 bilhões distribuídos em 67 mil precatórios. Como o Estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo Governo Federal, existe a obrigatoriedade de quitar esse valor até 2029. Por isso, o trabalho dos Procuradores e Servidores da Câmara se torna essencial dentro da gestão pública.
A virada
Foi na quinta rodada (cada negociação é colocada em numeração ordinal) que a operação começou a ganhar corpo. De acordo com dados da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado, até o fim de 2017 foram 793 precatórios pagos. A média girava em torno de 70 acordos mensais. Em 2018, os números triplicaram: ocorreu um aumento superior a 200%. Parte desse resultado se explica pelas simplificações no processo e pelo amadurecimento da equipe.
Os resultados continuaram a aparecer nos anos seguintes, apesar da pandemia. É verdade que um golpe de sorte ajudou também. Muito antes dos brasileiros escutarem a palavra Covid-19 pela primeira vez, já ocorria a digitalização dos processos. Com isso, quando o mundo fechou as portas em março de 2020, o setor seguiu operando sem prejudicar o ritmo.
Pisando no acelerador
Até porque, como vimos anteriormente, é uma corrida contra o tempo. Para vencer esse desafio existe um esforço mútuo. O Governo do Estado trabalha para captar um empréstimo para turbinar a oitava rodada. O Piratini deve obter, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um financiamento R$ 2,7 bilhões. Conforme Fábio Casagrande Machado, com o deságio fixo de 40%, o montante poderia abater R$ 4,5 bilhões da dívida. “Estamos falando de mais ou menos 20 mil precatórios”, diz.
Machado acrescenta que esse é o maior acordo de conciliação, tanto que foram chamados todos os credores para negociar (56% manifestaram interesse). Para se ter uma noção, o valor estimado de pagamento seria superior ao das sete rodadas anteriores, onde foram quitados R$ 1,6 bilhões da dívida. Com o deságio, esse pagamento já gerou uma economia de cerca de R$ 600 milhões para o Estado. Tais números serão catapultados depois da oitava rodada.
Equipe
A PGE-RS investiu no setor e vem colhendo os resultados. Com uma equipe coesa e muito competente, os resultados estão sendo acima do esperado. Atualmente, a Câmara de Conciliação conta com 10 analistas contadores, sete analistas jurídicos, cinco procuradores e três servidores técnicos. “A gente tem um time muito qualificado, tanto do ponto de vista técnico, como sob o prisma de tecnologia e inovação, sempre querendo aperfeiçoar”, elogia Machado.
Além de celebrar os acordos, os servidores da PGE-RS são essenciais para averiguar a conformidade dos processos. Isso dá transparência e segurança ao sistema.
O supervisor explica que a equipe do setor está preparada para cumprir esse desafio. “Aprendemos muito ao longo dos anos. Quando começamos a operar, em 2015, era um tormento conseguir trazer as pessoas para negociar com a gente. Tanto que investimos numa sala para fazer as negociações. Precisávamos olhar nos olhos dos credores e dos advogados. Não foi fácil, mas deu certo”.
Em virtude dos desafios suplantados, a equipe está concorrendo ao prêmio Innovare. Ele tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Como o pagamento ocorre atualmente
Hoje, o Estado deposita 1,5% da receita corrente líquida ordinária. Metade é destinada a credores por ordem cronológica e os outros 50% vão pro pagamento de acordos. Também existe prioridade do pagamento dos precatórios de natureza alimentar e de credores com doença grave, idosos acima de 60 anos ou pessoas com deficiência. Existe a possibilidade de encontro de contas, que é quando o precatorista possui alguma dívida com o Estado.
Precatórios
O que são precatórios? São dívidas do poder público resultantes de ações judiciais superiores a 10 salários mínimos (R$ 9,98 mil). No caso do Rio Grande do Sul, decorrem principalmente de questões salariais (envolvendo servidores ativos, inativos e pensionistas), desapropriações e cobranças indevidas de impostos.
O pagamento envolve a Secretaria Estadual da Fazenda, PGE-RS e os tribunais regionais de Justiça e do Trabalho.
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