O Governo Sartori continua com dificuldades para conseguir a adesão do Estado ao Plano de Recuperação Fiscal. Na quarta-feira passada (17), o presidente do TCE, Iradir Pietroski, reunido com deputados, afirmou que até o momento não havia por parte do governo pedido oficial para a mudança na forma do cálculo de despesas com pessoal, manobra que, supostamente, viabilizaria a adesão ao Plano. Na oportunidade, Iradir também declarou que, caso o pedido fosse feito, teria tramitação normal na Casa, passando, inclusive, pelo Pleno do TCE. Pietroski esclareceu ainda que, mesmo que as alterações fossem aprovadas, não poderiam ser aplicadas retroativamente, uma vez que os relatórios relativos a 2017 já foram entregues e julgados pelo TCE.
O Governo parece estar “batendo cabeça”. Recentemente o presidente estadual do PMDB, deputado Alceu Moreira, declarou que talvez o governo desista de fechar o acordo agora e deixe para fazer o acerto com a União mais tarde, considerando que há o ano inteiro para isso ser feito. Ao mesmo tempo, parece que o governo busca meios de suplantar o Tribunal de Contas do Estado, cujas manifestações oficiais não demonstravam favorecer as intenções do governo de alterar a fórmula de cálculo de gastos com o pessoal, conforme informações do jornalista Luiz Augusto Kern, do Correio do Povo.
Para o presidente do Sindispge, Cicero Correa Filho, a situação do governo é complicada, levando em conta que para aderir, de fato, ao Plano de Recuperação Fiscal, ele precisa aprovar as PECs que tratam da privatização das estatais Banrisul, CEEE, Corsan, Sulgás. “Para poder concorrer à reeleição, Sartori obrigatoriamente terá de botar os salários em dia, pois o contrário seria impensável. No entanto, se o fizer sem ter aderido ao Regime de Recuperação Fiscal, estará confessando que a crise não é tão feia como foi pintada, e que foi exagerada para jogar pressão sobre a Assembleia Legislativa e justificar a inação perante a opinião pública. Por outro lado, tudo indica que não há consenso dos partidos da base sobre as privatizações, e isso é indispensável para garantir a adesão”, avalia.
A expectativa continua de que o governo faça a convocação da sessão extraordinária, onde deverão ser votados o PLC 249/2017 e as PECs de privatização das estatais, para os dias 29, 30 e 31 deste mês, ainda durante o recesso parlamentar.
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