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Representantes sindicais em audiência com procurador-geral

06 de fevereiro de 2015

Em audiência realizada hoje, 06/01, com o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, representantes de quatro entidades do serviço público estadual, o Sindispge; o Centro dos Auditores Públicos Externos do TCE/RS (CEAPE); o Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus); e o Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual (SIMPE), solicitaram a intervenção imediata do Estado com vistas a derrubar os efeitos da liminar que permite a continuidade do pagamento do auxílio-moradia a membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado.

 

Em dezembro do ano passado, os deputados estaduais gaúchos aprovaram uma lei que concedia aumento do subsídio a estas carreiras, mas vedava o pagamento do auxílio- moradia de R$ 4.377,73 para os magistrados, além do subsídio já percebido, sendo sancionada pelo governador José Ivo Sartori. Contudo, no dia 16/01 foi deferida uma medida liminar pela desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, atendendo ao pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público, que derrubou o veto ao auxílio-moradia.

O Procurador-Geral informou que está em fase de análise jurídica do assunto e disse que até a próxima semana deverá enviar um parecer ao governador José Ivo Sartori. Ele solicitou o envio à PGE de todas as informações que as entidades dispõem sobre o assunto.

A diretora presidente do Sindispge, Sabrina Oliveira Fernandes, afirmou que o Sindispge, em parceria com as demais instituições, apóia a PGE na defesa da legalidade da lei e aguarda por medidas enérgicas nesse sentido. O presidente do SIMPE-RS, Alberto Ledur, lembrou a necessidade de coerência, por parte do governo estadual com relação ao discurso de austeridade e crise do Executivo.

Participaram ainda da reunião o Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, Leandro Sampaio; a procuradora assessora do gabinete, Anne Perrot; a diretora presidente do Sindispge, Sabrina Oliveira Fernandes, e o diretor Daniel Franco Martins; o coordenador-geral do Sindjus, Marco Aurelio Weber, e os diretores Edson Busato e Paulo Cezar Berny; o presidente do CEAPE, Josué Martins; e o presidente do SIMPE, Alberto Ledur.

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