Em greve desde o dia 3 de junho em busca de recomposição salarial, o Sindicato dos Servidores da PGE (Sindispge) firmou acordo com o Governo do RS, no último dia 16/07: 13% em duas parcelas (6,5% retroativo a 1º de maio de 2013 e 6,11% a incidir a partir de 1º de maio de 2014). A reunião aconteceu entre os dirigentes do Sindispge com o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper; com a Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos em exercício, Lisiane Sampaio Troglio; com a Chefe da Casa Civil em exercício, Mari Peruso; com o Secretário Estadual da Administração e dos Recursos Humanos, Alessandro Barcelos; e com o Secretário-Executivo do Codipe, Heitor Lermer, na Casa Civil.
O Projeto de Lei nº 177/2013 (PL) foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa imediatamente após o final da reunião com o Sindispge, já reajustados os valores dos vencimentos básicos dos cargos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, neste incluídos os cargos em extinção, extranumerários, aposentados e pensionistas. Hoje, dia 18/07, em assembleia, no auditório do prédio do DAER (19º andar), a categoria votou a favor do Projeto de Lei.
Ainda conforme o PL, foi estabelecida a compensação dos dias descontados do contracheque dos servidores grevistas, possibilitando a devolução da remuneração do período, em respeito ao exercício do direito constitucional de greve. Os servidores que optarem pela não compensação destas horas não terão direito à remuneração; contudo, estarão assegurados os demais efeitos legais do efetivo exercício do cargo. Para quem optar em fazer compensação de horas, o valor descontado será pago em três parcelas. A diretora-presidente conclui que o maior ganho foi o reconhecimento da importância do trabalho dos servidores da PGE à própria instituição, à sociedade e ao Governo.
Terezinha Tarcitano
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