Governo busca apoio para a renegociação da dívida do RS com a União
A convocação do governador do Estado José Ivo Sartori para o ato de apresentação do mandado de segurança ajuizado pela PGE-RS, requerendo o cumprimento da lei (148/2014), que dispõe sobre os parâmetros do refinanciamento da dívida instituída entre os Estados e a União, mobilizou lideranças políticas, de classe e sindicais gaúchas, que lotaram o salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, nesta sexta-feira (26). Autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário fizeram um discurso afinado, no qual reforçaram que a saída para o Rio Grande do Sul superar a crise financeira depende diretamente da renegociação justa da dívida com a União. Os diretores do Sindispge Marcelo Radke e Regina Santos acompanharam os pronunciamentos, e ao final do evento cumprimentaram o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel pela iniciativa.
Em seu pronunciamento, Sartori defendeu o trabalho em conjunto e colaborativo, entre os segmentos da sociedade, e apelou para que todos laborem pela revisão da dívida do Estado com a União. O ingresso da ação da PGE-RS na Justiça Federal do Distrito Federal “é mais do que uma ação de governo, é uma ação em defesa do Estado”, declarou Sartori.
O clima apaziguador foi quebrado por um discurso mais duro vindo do secretário da Fazenda Giovani Feltes, que adjetivou como agiotagem a prática do governo federal de cobrar juros sobre juros (Selic capitalizada) quando do atraso no pagamento da dívida. O papel de esclarecer o conteúdo do mandado de segurança coube ao Procurador-geral do Estado Euzébio Fernando Ruschel, que definiu como ilegal esta forma de cobrança. De acordo com o Procurador, a interpretação equivocada do Decreto nº 8.616/15 incorreu na aplicação da taxa Selic capitalizada mensalmente, contrariando o artigo 3º da LC 148/2014, caracterizando a prática de anatocismo, que não incidem somente sobre o principal corrigido, mas igualmente sobre os juros que já incidiram sobre o débito.
O ato encerrou com a intenção manifestada pelo governador de criar uma comissão representativa para defender, em Brasília, os direitos do Rio Grande do Sul. Após, Sartori concedeu entrevista coletiva à imprensa, onde falou sobre o parcelamento do salário dos servidores do Executivo, e sobre a possibilidade de nomear concursados para a área da segurança pública.
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