O quadro de Servidores da PGE teve um incremento considerável, a partir da vigência da Lei Estadual nº 16.165/2024. Passaram a integrar a nossa categoria cerca de 800 novos colegas, que anteriormente ocupavam as extintas carreiras de (a) Analista de Projetos e Políticas Públicas – Analista Jurídico, de que trata o inciso I do art. 2º da Lei nº 15.153/2018, e (b) de Especialista em Saúde – Assessor Jurídico, de que trata a Lei nº 13.417/2010.
Como legítimo representante da categoria, nos termos da “carta sindical” conferida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os Servidores que agora integram o nosso Quadro passam a ser automaticamente representados pelo SINDISPGE, que já está atuando no sentido de garantir a plena integração destes colegas ao nosso Sindicato.
Para tanto, desde o final do ano passado a Diretoria do SINDISPGE vem tendo conversas informais com alguns dos agora analistas jurídicos setoriais, e neste mês de janeiro pretende iniciar as visitas oficiais às Procuradorias Setoriais com o objetivo de conhecer as realidades de cada local de trabalho. Além disso, o Sindicato planeja realizar eventos de acolhimento e apresentação da entidade aos colegas que estão chegando, cujos detalhes serão divulgados nas próximas semanas.
Além disso, desde o ano passado já estamos tratando o tema “Procuradorias Setoriais” junto à Administração da PGE, por meio da Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos, Dra. Paula Ferreira Krieger, nas reuniões ordinárias mensais que temos com ela. Nosso entendimento é de que cada Procuradoria Setorial deve ser considerada um órgão da PGE, em consonância com a mais recente jurisprudência do STF, que considera o princípio da unicidade orgânica das Procuradorias dos Estados.
Os colegas que desejarem solicitar filiação ou agendamento de reuniões podem nos contatar pelo e-mail [email protected] ou pelo celular/whatsapp (51) 99856-0406, podendo também nos encontrar no site https://www.sindispge.org.br e nas redes sociais https://www.instagram.com/sindispgers/ e https://www.facebook.com/SindispgeRS.
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