O SINDISPGE participou durante toda esta quarta-feira, 18/12, da mobilização contra a aprovação do PLC 503/19, juntamente com as demais categorias do funcionalismo. Desde o final da manhã os dirigentes e os servidores estiveram na estrutura montada em frente na Praça da Matriz e seus diretores estiveram presentes buscando pressionar os parlamentares durante as oito horas que duraram as discussões até a votação final do Projeto.
Durante a tarde e o início da noite, o SINDISPGE ainda aguardou decisão do Supremo Tribunal Federal para cancelar a decisão do Ministro Dias Toffolli que suspendeu a liminar concedida no mandado de segurança impetrado pela deputada Luciana Genro (PSOL), que havia suspendido a votação na terça-feira. Mas até o horário da votação, por volta de 22h20min da noite, não foi obtida resposta e a votação acabou por acontecer.
Assim, com o placar de 38 votos a 15, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 503, que altera as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores civis de todos os Poderes foi aprovado e no final de março de 2020, transcorrido o intervalo de 90 dias após a sanção do governador, o funcionalismo passará a descontar entre 7,5% a 22% dos salários. Atualmente, os servidores da ativa contribuem com 14% e os inativos são isentos até o valor de R$ 5,8 mil.
Vinte e quatro emendas foram apresentadas ao texto original e apenas uma prosperou. A redação estabeleceu oito alíquotas progressivas, ante as três faixas previstas inicialmente. A proposta reduz a taxação dos ativos que ganham até o teto do INSS (R$ 5.839) e aumentou o desconto para salários acima de R$ 20 mil.
Novas alíquotas
Inativos
· Até R$ 998 – isento
· de R$ 998 a R$ 2 mil – 9%
· de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil – 12%
· de R$ 3.000, 01 a R$ 5.839,45 – 14%
· de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil – 14,5%
· de R$ 10.000,01 a R$ mil – 16,5%
· de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil – 19%
· acima de R$ 39.000,01 mil – 22%
Ativos
· Até R$ 998 – 7,5%
· de R$ 998 a R$ 2 mil – 9%
· de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil – 12%
· de R$ 3.000, 01 a R$ 5.839,45 – 14%
· de R$ 5.839,46 a R$ 10 mil – 14,5%
· de R$ 10.000,01 a R$ 20 mil – 16,5%
· de R$ 20.000,01 a R$ 39 mil – 19%
· acima de R$ 39.000,01 mil – 22%
Retirada de Urgência
O plenário da Assembleia aprovou também a retirada do regime de urgência de outros seis textos do pacote. Com isso, as matérias devem ser examinadas em sessões extraordinárias convocadas pelo Executivo para o fim de janeiro. Ao todo, fazem parte do pacote mais um PL, cinco PLCs e uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC).
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