No final da tarde de ontem (15/04) o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, recebeu a visita de uma comitiva do SINDISPGE, integrada pelo presidente Daniel Franco Martins; pelo diretor Lucas Wickert; e pelos advogados do Sindicato, José Japur e Fernanda Vicari.
O primeiro assunto tratado no encontro foi o indeferimento dos pedidos de licenciamento e cancelamento da inscrição na OAB/RS, que haviam sido requeridos por Analistas Jurídicos da PGE que desde a vigência da Lei nº 16.165/2024 não possuem mais a obrigação da inscrição – e consequentemente do pagamento da anuidade – no órgão. Quanto a esta questão, o presidente sinalizou a possibilidade de rever a posição que havia adotado ao indeferir os pedidos dos Servidores da PGE, mas avisou que precisaria estudar mais a fundo a matéria. Caso não reconsidere sua decisão, os recursos serão julgados pela Primeira Câmara da OAB/RS, já estando agendada para o dia 24/04 o julgamento da primeira leva de recursos sobre o tema.
A reunião também serviu para promover uma maior aproximação entre as duas entidades. Neste sentido, foi acertada a realização de um evento de apresentação da OAB/RS e da Caixa de Assistência dos Advogados para os Servidores da PGE, a fim de que estes possam conhecer melhor os serviços e vantagens proporcionados pelo Sistema OAB.
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