A direção do SINDISPGE esteve reunida ao final da última sexta-feira (11) com o Gabinete da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. Projetando a nova e efetiva Carreira dos Servidores, o Sindicato fez questão de alertar e cobrar acerca do fato de a Lei Orçamentária Anual não indicar valores específicos relacionados com progressões e promoções para 2025.
O Procurador-Geral, Dr. Eduardo Cunha da Costa, explicou que a ausência de previsão na LOA não impedirá avanços profissionais dentro da estrutura da PGE. Ele acrescentou que as dotações orçamentárias sempre precisaram existir, mesmo antes da Lei 16.165/2024, e que, no âmbito do Estado, o Governador tem prerrogativas para ajustar as referidas despesas por meio de Decreto, como fizera em todas as outras oportunidades em que tais atos ocorreram.
O encontro serviu também para esclarecer a situação dos Servidores que têm interesse na conversão de licença prêmio para fins de reenquadramento por tempo de serviço público. Todos os processos de pessoal envolvendo essa questão em especial estão e ficarão a cargo da própria PGE, o que facilita seu gerenciamento. Sugerimos que os colegas façam a solicitação condicionada à entrada em vigor do Novo Plano de Carreira, já que ninguém tem certeza da data exata para isso ocorrer; o que se sabe é que a data-limite, assim como a maior tendência de momento, continua sendo 01/01/2025.
Durante a reunião, a direção do SINDISPGE aproveitou para questionar sobre os futuros movimentos do Governo para algumas categorias, a fim de podermos levar adiante a transformação dos cargos técnicos e uma revisão na tabela remuneratória para os ocupantes dos cargos em extinção da PGE.
Em reposta, o Procurador-Geral relatou que, após a reestruturação do Serviço Público, o foco atual do Governo do Estado é a reconstrução do Rio Grande do Sul, mas que, de todo modo, qualquer mudança legal passará necessariamente pela PGE. Essa mesma justificativa serve para os questionamentos a respeito da RGA e de uma possível atualização do valor do auxílio-refeição.
Participaram da reunião, pelo SINDISPGE, os diretores Sabrina Fernandes, Thiago Testa, Lucas Wickert e Daniel Martins. A PGE foi representada pelo Procurador-Geral do Estado, Dr. Eduardo Cunha, e pela Procuradora-Geral Adjunta para Assuntos Administrativos, Dra. Paula Ferreira Krieger.
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