Pauta da sessão do pleno de quarta-feira será integrada por pelo menos três temas
A pauta da sessão do pleno de quarta-feira no Tribunal de Contas do Estado será integrada por pelo menos três temas polêmicos e de interesse do Executivo. A primeira será a análise do voto do conselheiro Cezar Miola, relator da consulta do governo sobre eventuais sanções que podem ser aplicadas ao governador José Ivo Sartori no caso do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A consulta foi formalizada em 24 de janeiro em função de obstáculos técnicos nas negociações envolvendo a tentativa de adesão do Estado ao Plano de Recuperação Fiscal. O principal deles, a diferença nos cálculos sobre o índice de comprometimento da Receita Corrente Líquida com a folha e o serviço da dívida.
Também consta da pauta da sessão o voto do conselheiro Estilac Xavier relativa ao processo de extinção das fundações pelo Palácio Piratini. O caso já havia chegado ao pleno e a análise foi suspensa em outubro, devido ao pedido de vista de Estilac. A extinção das fundações enfrenta, simultaneamente, processos na primeira instância e no Supremo Tribunal Federal.
Outros temas que serão debatidos pelo tribunal são dois recursos relativos às contas do governo Sartori no exercício de 2015. Um deles, de autoria do Ministério Público de Contas, renova pedido de parecer da Corte pela rejeição das contas. O outro, do Executivo, solicita o afastamento de pontos do parecer prévio sobre a prestação, elaborado pelo conselheiro Estilac Xavier, que sustenta uma série de recomendações e adequações que deveriam ser colocadas em prática pelo Executivo.
Fonte: Correio do Povo
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